Parecer 07/2025 relativo à proposta de decisão de execução da Comissão Europeia nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 sobre a proteção adequada dos dados pessoais pela Organização Europeia de Patentes
6 May 2025Publication Type:
Documento do CEPD que estabelece um procedimento de cooperação para a aprovação de regras vinculativas aplicáveis às empresas para os responsáveis pelo tratamento e os subcontratantes
19 March 2025Publication Type:
Diretrizes 02/2024 relativas ao artigo 48.º do RGPD
5 June 2025Publication Type:
Declaração 4/2025 sobre a Recomendação da Comissão Europeia relativa a um projeto de modelos de cláusulas contratuais não vinculativos sobre a partilha de dados ao abrigo do Regulamento dos Dados (versão de 22 de maio de 2025)
14 July 2025Publication Type:
Projetos de decisões de adequação do Reino Unido: CEPD adota pareceres
20 October 2025Member states:
Documento de posição sobre a interação entre o direito da proteção de dados e o direito da concorrência
17 January 2025Publication Type: