Informações sobre oportunidades de carreira podem ser encontradas no nosso website: https://www.edpb.europa.eu/career-opportunities_pt 

Para mais informações ou para apresentar uma candidatura espontânea, queira contactar edps-selections@edps.europa.eu. Se pretender apresentar uma candidatura, queira mencionar que está a candidatar-se a um lugar no Secretariado do CEPD. A aplicação espontânea enviada diretamente ao CEPD é eliminada sem reencaminhamento.

Se se deparar com problemas técnicos com um dos sistemas do CEPD (por exemplo, com o nosso sítio Web, ao responder a uma consulta pública, etc.), identifique claramente o sistema envolvido e a natureza do problema com que se depara. Responder-lhe-emos em tempo útil.

Note-se que não responderemos aos pedidos de apoio relativos a sistemas não geridos pelo CEPD.

O Comité de Coordenação e de Controlo (CCS) – que existe no CEPD – coordena a supervisão do tratamento de dados pessoais no Sistema de Informação de Schengen (SIS). A legislação pertinente da UE é o Regulamento (UE) 2018/1862 (em especial o artigo 71.o) e o Regulamento (UE) 2018/1861 (em especial o artigo 57.o).

Para os dados pessoais incluídos no SIS, tem direitos de acesso, retificação e apagamento. Estes direitos incluem:

• O direito de saber se as informações que lhe dizem respeito são tratadas no SIS;
• O direito de acesso a esses dados;
• O direito à retificação de dados inexatos ou ao apagamento relativos a dados armazenados ilicitamente; e
• O direito de intentar uma ação junto dos tribunais, da sua autoridade de proteção de dados e/ou das autoridades competentes, consoante o caso, para corrigir ou apagar os dados que lhe digam respeito ou para obter uma indemnização.

Para exercer os seus direitos, contacte a sua autoridade nacional competente, no país Schengen da sua escolha. Para mais informações sobre as autoridades nacionais competentes e sobre a autoridade de proteção de dados em cada país Schengen, consulte o «Guiapara o exercício dos direitos dos titulares dos dados»,disponível no nosso sítio Web. Lá também pode encontrar modelos de cartas para o ajudar no exercício dos seus direitos. 

Note-se que o CEPD não tem competência para tratar reclamações ou pedidos individuais. Além disso, o CEPD não tem acesso ao conteúdo destes sistemas de informação e bases de dados.

Para mais informações sobre como exercer os seus direitos, consultar o nosso sítio https://www.edpb.europa.eu/our-work-tools/our-documents/csc-data-subject-rights/schengen-information-system-guide-exercising_pt.