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Presidência do EDPB
O Comité Europeu para a Proteção de Dados (EDPB) é um organismo europeu independente. É a organização de cúpula que reúne as autoridades nacionais de proteção de dados (autoridades nacionais de controlo) dos países do Espaço Económico Europeu, bem como a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (EDPS).
O EDPB assegura que o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e a Diretiva relativa ao setor policial e judiciáriosão aplicados de forma coerente e assegura a cooperação, nomeadamente em matéria de supervisão.
As autoridades de proteção de dados são responsáveis pela aplicação da legislação em matéria de proteção de dados a nível nacional e transfronteiriço, cooperando através do mecanismo de balcão único.
O EDPB toma decisões vinculativas sobre casos transfronteiriços relativamente aos quais não se chegou a um consenso.
O EDPB dispõe de um secretariado, com sede em Bruxelas e assegurado pela EDPS. Um Memorando de Entendimento determina os termos da cooperação entre o EDPB e a EDPS.
Presidência
O EDPB é liderado pelo seu presidente, Anu Talus, e por dois vice-presidentes, Jelena Virant Burnik e Zdravko Vukić, eleitos para um mandato de cinco anos.
Regulamento interno
O regulamento interno contém as regras operacionais mais importantes do EDPB. Descrevem:
- A organização do EDPB;
- A forma como os seus membros trabalham em conjunto;
- A forma como o seu presidente e os seus vice-presidentes são eleitos; e
- Os seus métodos de trabalho.
Consultar o regulamento interno do EDPB.
Chair agenda
Meeting Data Protection Working Group, Council
Chair, Anu Talus
Brussels
G7 Data Protection and Privacy Authorities, Commission nationale de l'informatique et des libertés (CNIL)
Chair, Anu Talus
Paris
G7 Data Protection Authorities "Research" Roundtable, Privacy Research Day
Chair, Anu Talus
Paris