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  • CEPD-AEPD Parecer Conjunto 01/2023 sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas processuais adicionais relativas à aplicação do Regulamento (UE) 2016/679 Adotado em

    19 September 2023
    Publication Type:
    • EDPB/EDPS Joint Opinion
  • Orientações 8/2022 sobre a identificação da autoridade de controlo principal do responsável pelo tratamento ou do subcontratante

    17 April 2023
    Publication Type:
    • Guidelines
  • Euro digital: garantir os critérios mais exigentes em matéria de proteção de dados e privacidade

    18 October 2023
    Member states:
    • EDPB

    É necessária uma rápida adoção do Regulamento para simplificar a execução transfronteiras

    21 September 2023
    Member states:
    • EDPB

    Na sequência da Decisão do Comité Europeu de Proteção de Dados (CEPD), TikTok ordenou a eliminação de práticas de conceção desleais relativas a crianças

    15 September 2023
    Member states:
    • EDPB

    CEPD resolve litígio sobre tratamento dos dados das crianças no TikTok

    3 August 2023
    Member states:
    • EDPB

    O CEPD informa as partes interessadas sobre as implicações do QPD e adota uma declaração sobre a primeira revisão da decisão de adequação relativa ao Japão

    19 July 2023
    Member states:
    • EDPB

    Anu Talus eleita nova presidente do Comité Europeu para a Proteção de Dados

    25 May 2023
    Member states:
    • EDPB

    O CEPD congratula-se com as melhorias ao abrigo do quadro de proteção de dados UE-EUA, mas subsistem preocupações

    28 February 2023
    Member states:
    • EDPB

    CEPD resolve litígio sobre as transferências de dados por parte da Meta e cria um grupo de trabalho sobre a Chat GPT

    13 April 2023
    Member states:
    • EDPB

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