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  1. Home

O CEPD e a AEPD adotam um parecer conjunto sobre a prorrogação do regulamento relativo ao Certificado Digital COVID da UE

16 March 2022
Member states:
  • EDPB
  • EDPS
  • Declaração 4/2021 sobre os acordos internacionais que envolvem transferência de dados

    13 April 2021
    Publication Type:
    • Statements
  • Declaração sobre o Pacote dos Serviços Digitais e a Estratégia para os Dados

    18 November 2021
    Publication Type:
    • Statements
  • Recomendações 01/2020 relativas às medidas complementares aos instrumentos de transferência para assegurar o cumprimento do nível de proteção dos dados pessoais da UE

    18 June 2021
    Publication Type:
    • Recommendations
  • O CEPD adota as orientações sobre o artigo 60.º do RGPD, as orientações sobre padrões obscuros nas interfaces de plataformas de redes sociais e o conjunto de instrumentos sobre garantias essenciais de proteção de dados para a cooperação entre as autoridad

    15 March 2022
    Member states:
    • EDPB

    O CEPD adota a resposta à Comissão LIBE no que respeita ao segundo protocolo adicional à Convenção sobre o Cibercrime, às orientações sobre os códigos de conduta concebidos como instrumento para transferências internacionais e à carta sobre a responsabili

    24 February 2022
    Member states:
    • EDPB
  • Decisão vinculativa 1/2021 sobre o litígio decorrente do projeto de decisão da autoridade de controlo irlandesa relativo à WhatsApp Ireland, nos termos do artigo 65.º, n.º 1, alínea a), do RGPD

    28 July 2021
    Publication Type:
    • Binding decision of the Board (Art. 65)

    Please find the decision of the IE SA in the EDPB Register for Decisions taken by supervisory authorities and courts on issues handled in the consistency mechanism or directly here. The corrigendum to the IE SA decision is directly available here.

  • O CEPD adota o primeiro parecer sobre os critérios de certificação

    2 February 2022
    Member states:
    • EDPB

    CEPD adota orientações sobre os direitos dos titulares de dados e carta sobre o consentimento para a utilização de testemunhos de conexão (cookies)

    19 January 2022
    Member states:
    • EDPB
  • Parecer 32/2021 relativo à proposta de decisão de execução da Comissão Europeia nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 sobre a proteção adequada dos dados pessoais na República da Coreia

    24 September 2021
    Publication Type:
    • Opinion (Art. 70)
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