European Data Protection Board

Orientações 07/2020 sobre os conceitos de responsável pelo tratamento e subcontratante no RGPD

7 July 2021

Guidelines

Orientações 02/2021 sobre assistentes de voz virtuais

7 July 2021

Guidelines

O CEPD adota o contributo para a avaliação da Diretiva sobre a Proteção de Dados na Aplicação da Lei, o plano de projeto de GPA, a resposta ao deputado do Parlamento Europeu Ujhelyi sobre o Pegasus, a versão final das Diretrizes relativas a exemplos de no

15 December 2021

EDPB

O CEPD adota orientações sobre a interação entre o artigo 3.º e o capítulo V do RGPD, Declaração sobre a estratégia digital e em matéria de dados e nomeação de representantes do CEPD para a revisão conjunta do TFTP

19 November 2021

EDPB

Diretrizes 8/2020 sobre o direcionamento para os utilizadores das redes sociais

13 April 2021

Guidelines

Parecer conjunto 5/2021 do CEPD e da AEPD sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial (Regulamento Inteligência Artificial)

18 June 2021

EDPB/EDPS Joint Opinion

CEPD adota parecer sobre o projeto de decisão relativa à adequação da Coreia do Sul

27 September 2021

EDPB

CEPD adota decisão vinculativa urgente: Irlanda SA não tomará medidas definitivas, mas realizará uma investigação regulamentar

15 July 2021

EDPB

CEPD adota Diretrizes relativas aos códigos de conduta como instrumento para as transferências e as versões finais das Diretrizes sobre assistentes de voz virtuais e das Diretrizes sobre os conceitos de responsável pelo tratamento e subcontratante, desati

8 July 2021

EDPB

Perguntas frequentes sobre o artigo 65.º

10 November 2020

Other guidance