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O Comité Europeu de Proteção de Dados (CEPD) e a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD) adotam pareceres conjuntos sobre as novas séries de cláusulas contratuais-tipo

15 January 2021
EDPB News
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Thirty-second plenary session: Statement on the interoperability of contact tracing applications, statement on the opening of borders and data protection rights, response letters to MEP Körner on laptop camera covers and encryption and letter to the Commi

17 June 2020
EDPB News
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Comité Europeu para a Proteção de Dados – 32.ª sessão plenária: Declaração sobre a interoperabilidade das aplicações de rastreio de contactos, declaração sobre a abertura das fronteiras e os direitos à proteção de dados, cartas de resposta ao deputado ao

17 June 2020
EDPB News
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Comité Europeu para a Proteção de Dados — 31.ª sessão plenária: Criação de um grupo de trabalho sobre o TikTok, resposta a dar aos membros do Parlamento Europeu sobre a utilização da Clearview AI pelas autoridades responsáveis pela aplicação da lei, respo

10 June 2020
EDPB News
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Comité Europeu para a Proteção de Dados — 30.ª sessão plenária: Resposta do CEPD a uma carta, enviada por diversas ONG, referente a decretos húngaros; declaração sobre o artigo 23.º do RGPD

3 June 2020
EDPB News
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Comité Europeu para a Proteção de Dados — 28.ª sessão plenária: Parecer, emitido nos termos do artigo 64.º do RGPD, sobre o projeto de cláusulas contratuais-tipo (a seguir designadas «CCT») apresentado pela autoridade de controlo eslovena (a seguir design

20 May 2020
EDPB News
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EDPB adopts letter on Polish presidential elections data disclosure & discusses recent Hungarian government decrees in relation to the coronavirus during the state of emergency

8 May 2020
EDPB News
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Twenty-fourth Plenary session: EDPB doubles down on COVID-19 guidance in newly adopted letters

24 April 2020
EDPB News
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European Data Protection Board - Twenty-third Plenary session: EDPB adopts further COVID-19 guidance

21 April 2020
EDPB News
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Twenty-first plenary session of the European Data Protection Board - Letter concerning the European Commission's draft Guidance on apps supporting the fight against the COVID-19 pandemic

14 April 2020
EDPB News
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