Documentos

O CEPD fornece orientações, decisões vinculativas e pareceres jurídicos para assegurar uma aplicação coerente das regras em matéria de proteção de dados em toda a Europa.

  • 522 itens
Filter on
Filter on type
Filter on topic

Parecer 14/2018 sobre o projeto de lista da autoridade de controlo competente da Letónia respeitante às operações de tratamento de dados pessoais sujeitas a avaliação de impacto sobre a proteção de dados (artigo 35.º, n.º 4, do RGPD)

Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Data protection impact assessment
Read more about
Parecer 14/2018 sobre o projeto de lista da autoridade de controlo competente da Letónia respeitante às operações de tratamento de dados pessoais sujeitas a avaliação de impacto sobre a proteção de dados (artigo 35.º, n.º 4, do RGPD)

Parecer 16/2018 sobre o projeto de lista da autoridade de controlo competente dos Países Baixos respeitante às operações de tratamento de dados pessoais sujeitas a avaliação de impacto sobre a proteção de dados (artigo 35.º, n.º 4, do RGPD)

Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Avaliação de impacto sobre a proteção de dados
Read more about
Parecer 16/2018 sobre o projeto de lista da autoridade de controlo competente dos Países Baixos respeitante às operações de tratamento de dados pessoais sujeitas a avaliação de impacto sobre a proteção de dados (artigo 35.º, n.º 4, do RGPD)

Parecer 21/2018 sobre o projeto de lista da autoridade de controlo competente da Eslováquia respeitante às operações de tratamento de dados pessoais sujeitas a avaliação de impacto sobre a proteção de dados (artigo 35.º, n.º 4, do RGPD)

Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Avaliação de impacto sobre a proteção de dados
Read more about
Parecer 21/2018 sobre o projeto de lista da autoridade de controlo competente da Eslováquia respeitante às operações de tratamento de dados pessoais sujeitas a avaliação de impacto sobre a proteção de dados (artigo 35.º, n.º 4, do RGPD)

Opinion 8/2018 on the draft list of the competent supervisory authority of Finland regarding the processing operations subject to the requirement of a data protection impact assessment (Article 35.4 GDPR)

Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Data protection impact assessment
Read more about
Opinion 8/2018 on the draft list of the competent supervisory authority of Finland regarding the processing operations subject to the requirement of a data protection impact assessment (Article 35.4 GDPR)

Parecer 22/2018 sobre o projeto de lista da autoridade de controlo competente do Reino Unido respeitante às operações de tratamento de dados pessoais sujeitas a avaliação de impacto sobre a proteção de dados (artigo 35.º, n.º 4, do RGPD)

Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Avaliação de impacto sobre a proteção de dados
Read more about
Parecer 22/2018 sobre o projeto de lista da autoridade de controlo competente do Reino Unido respeitante às operações de tratamento de dados pessoais sujeitas a avaliação de impacto sobre a proteção de dados (artigo 35.º, n.º 4, do RGPD)

Opinion 11/2018 on the draft list of the competent supervisory authority of Ireland regarding the processing operations subject to the requirement of a data protection impact assessment (Article 35.4 GDPR)

Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Data protection impact assessment
Read more about
Opinion 11/2018 on the draft list of the competent supervisory authority of Ireland regarding the processing operations subject to the requirement of a data protection impact assessment (Article 35.4 GDPR)

Opinion 23/2018 on Commission proposals on European Production and Preservation Orders for electronic evidence in criminal matters (Art. 70.1.b)

Parecer legislativo
#Law enforcement
Read more about
Opinion 23/2018 on Commission proposals on European Production and Preservation Orders for electronic evidence in criminal matters (Art. 70.1.b)

Statement of the EDPB on the data protection impacts of economic concentration

Declaração
#Cross-regulatory interplay
Read more about
Statement of the EDPB on the data protection impacts of economic concentration

Notificações de violação de dados pessoais

Orientações
Read more about
Notificações de violação de dados pessoais

Decisões automatizadas e definição de perfis

Orientações
Read more about
Decisões automatizadas e definição de perfis