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O CEPD fornece orientações, decisões vinculativas e pareceres jurídicos para assegurar uma aplicação coerente das regras em matéria de proteção de dados em toda a Europa.

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Parecer 21/2018 sobre o projeto de lista da autoridade de controlo competente da Eslováquia respeitante às operações de tratamento de dados pessoais sujeitas a avaliação de impacto sobre a proteção de dados (artigo 35.º, n.º 4, do RGPD)

Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Data protection impact assessment
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Parecer 21/2018 sobre o projeto de lista da autoridade de controlo competente da Eslováquia respeitante às operações de tratamento de dados pessoais sujeitas a avaliação de impacto sobre a proteção de dados (artigo 35.º, n.º 4, do RGPD)

Parecer 13/2018sobre o projeto de lista da autoridade de controlo competente da Lituâniarespeitanteàs operações de tratamento de dados pessoais sujeitas a avaliação de impacto sobre a proteção de dados (artigo35.º, n.º4, do RGPD)

Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Avaliação de impacto sobre a proteção de dados
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Parecer 13/2018sobre o projeto de lista da autoridade de controlo competente da Lituâniarespeitanteàs operações de tratamento de dados pessoais sujeitas a avaliação de impacto sobre a proteção de dados (artigo35.º, n.º4, do RGPD)

Parecer 19/2018 sobre o projeto de lista da autoridade de controlo competente da Roménia respeitante às operações de tratamento de dados pessoais sujeitas a avaliação de impacto sobre a proteção de dados (artigo 35.º, n.º 4, do RGPD)

Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Avaliação de impacto sobre a proteção de dados
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Parecer 19/2018 sobre o projeto de lista da autoridade de controlo competente da Roménia respeitante às operações de tratamento de dados pessoais sujeitas a avaliação de impacto sobre a proteção de dados (artigo 35.º, n.º 4, do RGPD)

Opinion 5/2018 on the draft list of the competent supervisory authorities of Germany regarding the processing operations subject to the requirement of a data protection impact assessment (Article 35.4 GDPR)

Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Data protection impact assessment
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Opinion 5/2018 on the draft list of the competent supervisory authorities of Germany regarding the processing operations subject to the requirement of a data protection impact assessment (Article 35.4 GDPR)

Opinion 9/2018 on the draft list of the competent supervisory authority of France regarding the processing operations subject to the requirement of a data protection impact assessment (Article 35.4 GDPR)

Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Data protection impact assessment
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Opinion 9/2018 on the draft list of the competent supervisory authority of France regarding the processing operations subject to the requirement of a data protection impact assessment (Article 35.4 GDPR)

Opinion 23/2018 on Commission proposals on European Production and Preservation Orders for electronic evidence in criminal matters (Art. 70.1.b)

Parecer legislativo
#Law enforcement
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Opinion 23/2018 on Commission proposals on European Production and Preservation Orders for electronic evidence in criminal matters (Art. 70.1.b)

Statement of the EDPB on the data protection impacts of economic concentration

Declaração
#Cross-regulatory interplay
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Statement of the EDPB on the data protection impacts of economic concentration

Notificações de violação de dados pessoais

Orientações
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Notificações de violação de dados pessoais

Direito à portabilidade de dados

Orientações
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Direito à portabilidade de dados

Memorando de Entendimento

Memorando de entendimento
#GDPR enforcement
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Memorando de Entendimento