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O CEPD fornece orientações, decisões vinculativas e pareceres jurídicos para assegurar uma aplicação coerente das regras em matéria de proteção de dados em toda a Europa.

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Opinion 10/2019 on the draft list of the competent supervisory authority of Cyprus regarding the processing operations subject to the requirement of a data protection impact assessment (Article 35(4) GDPR)

Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Data protection impact assessment
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Opinion 10/2019 on the draft list of the competent supervisory authority of Cyprus regarding the processing operations subject to the requirement of a data protection impact assessment (Article 35(4) GDPR)

Opinion 14/2019 on the draft Standard Contractual Clauses submitted by the DK SA (Article 28(8) GDPR)

Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Controller/processor
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Opinion 14/2019 on the draft Standard Contractual Clauses submitted by the DK SA (Article 28(8) GDPR)

Opinion 13/2019 on the draft list of the competent supervisory authority of France regarding the processing operations exempt from the requirement of a data protection impact assessment (Article 35(5) GDPR)

Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Data protection impact assessment
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Opinion 13/2019 on the draft list of the competent supervisory authority of France regarding the processing operations exempt from the requirement of a data protection impact assessment (Article 35(5) GDPR)

Parecer n.º 8/2019 sobre a competência de uma autoridade de controlo em caso de alteração das circunstâncias relacionadas com o estabelecimento principal ou único

Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Responsável pelo tratamento/subcontratante #GDPR enforcement #Cooperation between authorities
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Parecer n.º 8/2019 sobre a competência de uma autoridade de controlo em caso de alteração das circunstâncias relacionadas com o estabelecimento principal ou único

Opinion 11/2019 on the draft list of the competent supervisory authority of the Czech Republic regarding the processing operations exempt from the requirement of a data protection impact assessment (Article 35(5) GDPR)

Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Data protection impact assessment
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Opinion 11/2019 on the draft list of the competent supervisory authority of the Czech Republic regarding the processing operations exempt from the requirement of a data protection impact assessment (Article 35(5) GDPR)

Opinion 12/2019 on the draft list of the competent supervisory authority of Spain regarding the processing operations exempt from the requirement of a data protection impact assessment (Article 35(5) GDPR)

Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Data protection impact assessment
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Opinion 12/2019 on the draft list of the competent supervisory authority of Spain regarding the processing operations exempt from the requirement of a data protection impact assessment (Article 35(5) GDPR)

EDPB-EDPS Joint Opinion 1/2019 on the processing of patients’ data and the role of the European Commission within the eHealth Digital Service Infrastructure (eHDSI)

Parecer legislativo
#Health and research #Cross-regulatory interplay
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EDPB-EDPS Joint Opinion 1/2019 on the processing of patients’ data and the role of the European Commission within the eHealth Digital Service Infrastructure (eHDSI)

Recomendação 01/2019, sobre o projeto de lista da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados respeitante às operações de tratamento de dados pessoais sujeitas ao requisito da avaliação de impacto na proteção de dados [artigo 39.º, n.º 4, do Regulamento

Recomendação
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Recomendação 01/2019, sobre o projeto de lista da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados respeitante às operações de tratamento de dados pessoais sujeitas ao requisito da avaliação de impacto na proteção de dados [artigo 39.º, n.º 4, do Regulamento

Internal EDPB Document 2/2019 on Proposals for Common Strategic Priorities for Supervision and Guidance

Documento interno
#GDPR enforcement #Cooperation between authorities
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Internal EDPB Document 2/2019 on Proposals for Common Strategic Priorities for Supervision and Guidance

Diretrizes 1/2018 relativas à certificação e à definição dos critérios de certificação, em conformidade com os artigos 42.º e 43.º do Regulamento

Orientações
Final version
#Certification
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Diretrizes 1/2018 relativas à certificação e à definição dos critérios de certificação, em conformidade com os artigos 42.º e 43.º do Regulamento