Diretrizes 1/2019 relativas aos Códigos de Conduta e aos Organismos de Supervisão ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679
Orientações
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#Codes of conduct
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Diretrizes 1/2019 relativas aos Códigos de Conduta e aos Organismos de Supervisão ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679
Internal EDPB Document 1/2019 on handling cases with only local impacts under Article 56.2 GDPR
Documento interno
#GDPR enforcement
#Cooperation between authorities
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Internal EDPB Document 1/2019 on handling cases with only local impacts under Article 56.2 GDPR
Statement 2/2019 on the use of personal data in the course of political campaigns
Declaração
#Automated decision making, profiling and Online tracking
#Elections
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Statement 2/2019 on the use of personal data in the course of political campaigns
Declaração 3/2019 sobre um regulamento relativo à privacidade e às comunicações eletrónicas
Relatórios, declarações e cartas
#Cross-regulatory interplay
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Declaração 3/2019 sobre um regulamento relativo à privacidade e às comunicações eletrónicas
Opinion 7/2019 on the draft list of the competent supervisory authority of Iceland regarding the processing operations subject to the requirement of a data protection impact assessment (Article 35.4 GDPR)
Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Data protection impact assessment
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Opinion 7/2019 on the draft list of the competent supervisory authority of Iceland regarding the processing operations subject to the requirement of a data protection impact assessment (Article 35.4 GDPR)
Parecer 5/2019 sobre a interação entre a Diretiva Privacidade Eletrónica e o RGPD, particularmente em matéria de competência, atribuições e poderes das autoridades de proteção de dados
Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Interação entre autoridades de regulação
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Parecer 5/2019 sobre a interação entre a Diretiva Privacidade Eletrónica e o RGPD, particularmente em matéria de competência, atribuições e poderes das autoridades de proteção de dados
Opinion 6/2019 on the draft list of the competent supervisory authority of Spain regarding the processing operations subject to the requirement of a data protection impact assessment (Article 35.4 GDPR)
Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Data protection impact assessment
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Opinion 6/2019 on the draft list of the competent supervisory authority of Spain regarding the processing operations subject to the requirement of a data protection impact assessment (Article 35.4 GDPR)
EDPB LIBE report on the implementation of GDPR
Relatórios, declarações e cartas
#GDPR enforcement
#Cooperation between authorities
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EDPB LIBE report on the implementation of GDPR
EDPB Statement 01/2019 on the US Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA)
Relatórios, declarações e cartas
#Tools for transfers and derogations
#Financial matters
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EDPB Statement 01/2019 on the US Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA)