Decisão 01/2020 sobre o litígio decorrente do projeto de decisão da autoridade de controlo irlandesa relativo à Twitter International Company, nos termos do artigo 65.º, n.º 1, alínea a), do RGPD
Decisões vinculativas do CEPD
#GDPR enforcement
#Fines
#Cooperation between authorities
#Personal data breaches
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Decisão 01/2020 sobre o litígio decorrente do projeto de decisão da autoridade de controlo irlandesa relativo à Twitter International Company, nos termos do artigo 65.º, n.º 1, alínea a), do RGPD
Documento do CEPD relativo ao quadro coordenado de aplicação ao abrigo do Regulamento 2016/679
Quadro de Supervisão Coordenada
#Execução do RGPD
#Cooperação entre as autoridades
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Documento do CEPD relativo ao quadro coordenado de aplicação ao abrigo do Regulamento 2016/679
Guidelines 4/2019 on Article 25 Data Protection by Design and by Default
Orientações
Final version
#Basic principles
#Technology
#Privacy by design and by default
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Guidelines 4/2019 on Article 25 Data Protection by Design and by Default
Study on the Big Data applications in the European insurance sector
Estudo jurídico realizado por fornecedores externos
#Financial matters
#Automated decision making, profiling and Online tracking
#GDPR enforcement
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Study on the Big Data applications in the European insurance sector
EDPB Guidance on its Plenary Minutes
Orientações processuais internas
EDPB Guidance on its Plenary Minutes
Opinion 23/2020 on the draft decision of the competent supervisory authority of Italy regarding the approval of the requirements for accreditation of a certification body pursuant to Article 43.3 (GDPR)
Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Certification
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Opinion 23/2020 on the draft decision of the competent supervisory authority of Italy regarding the approval of the requirements for accreditation of a certification body pursuant to Article 43.3 (GDPR)
Opinion 22/2020 on the draft decision of the competent supervisory authority of Greece regarding the approval of the requirements for accreditation of a certification body pursuant to Article 43.3 (GDPR)
Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Certification
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Opinion 22/2020 on the draft decision of the competent supervisory authority of Greece regarding the approval of the requirements for accreditation of a certification body pursuant to Article 43.3 (GDPR)
Parecer 19/2020 sobre o projeto de decisão da autoridade de controlo competente da Dinamarca relativa à aprovação dos requisitos de acreditação de um organismo de supervisão de código de conduta nos termos do artigo 41.º do RGPD
Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Codes of conduct
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Parecer 19/2020 sobre o projeto de decisão da autoridade de controlo competente da Dinamarca relativa à aprovação dos requisitos de acreditação de um organismo de supervisão de código de conduta nos termos do artigo 41.º do RGPD
Parecer 25/2020 sobre o projeto de decisão da autoridade de controlo sueca relativa às regras vinculativas aplicáveis às empresas para os responsáveis pelo tratamento de dados da Tetra Pak
Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Binding Corporate Rules
#Tools for transfers and derogations
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Parecer 25/2020 sobre o projeto de decisão da autoridade de controlo sueca relativa às regras vinculativas aplicáveis às empresas para os responsáveis pelo tratamento de dados da Tetra Pak