Parecer 10/2020 sobre o projeto de decisão das autoridades de controlo competentes da Alemanha relativo à aprovação dos requisitos de acreditação de um organismo de supervisão de código de conduta nos termos do artigo 41.º (RGPD)
Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Codes of conduct
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Parecer 10/2020 sobre o projeto de decisão das autoridades de controlo competentes da Alemanha relativo à aprovação dos requisitos de acreditação de um organismo de supervisão de código de conduta nos termos do artigo 41.º (RGPD)
Parecer 11/2020 sobre o projeto de decisão da autoridade de controlo competente da Irlanda relativa à aprovação dos requisitos de acreditação de um organismo de supervisão de código de conduta nos termos do artigo 41.º do RGPD
Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Códigos de conduta
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Parecer 11/2020 sobre o projeto de decisão da autoridade de controlo competente da Irlanda relativa à aprovação dos requisitos de acreditação de um organismo de supervisão de código de conduta nos termos do artigo 41.º do RGPD
Parecer 14/2020 sobre o projeto de decisão da autoridade de controlo competente da Irlanda relativa à aprovação dos requisitos de acreditação de um organismo de certificação nos termos do artigo 43.º, n.º 3 (RGPD)
Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Certification
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Parecer 14/2020 sobre o projeto de decisão da autoridade de controlo competente da Irlanda relativa à aprovação dos requisitos de acreditação de um organismo de certificação nos termos do artigo 43.º, n.º 3 (RGPD)
Opinion 15/2020 on the draft decision of the competent supervisory authorities of Germany regarding the approval of the requirements for accreditation of a certification body pursuant to Article 43.3 (GDPR)
Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Certificação
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Opinion 15/2020 on the draft decision of the competent supervisory authorities of Germany regarding the approval of the requirements for accreditation of a certification body pursuant to Article 43.3 (GDPR)
Parecer 12/2020 sobre o projeto de decisão da autoridade de controlo competente da Finlândia relativa à aprovação dos requisitos de acreditação de um organismo de supervisão de código de conduta nos termos do artigo 41.º do RGPD
Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Códigos de conduta
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Parecer 12/2020 sobre o projeto de decisão da autoridade de controlo competente da Finlândia relativa à aprovação dos requisitos de acreditação de um organismo de supervisão de código de conduta nos termos do artigo 41.º do RGPD
Opinion 13/2020 on the the draft decision of the competent supervisory authority of Italy regarding the approval of the requirements for accreditation of a code of conduct monitoring body pursuant to article 41 GDPR
Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Codes of conduct
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Opinion 13/2020 on the the draft decision of the competent supervisory authority of Italy regarding the approval of the requirements for accreditation of a code of conduct monitoring body pursuant to article 41 GDPR
Opinion 16/2020 on the draft decision of the competent supervisory authority of the Czech Republic regarding the approval of the requirements for accreditation of a certification body pursuant to Article 43.3 (GDPR)
Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Certificação
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Opinion 16/2020 on the draft decision of the competent supervisory authority of the Czech Republic regarding the approval of the requirements for accreditation of a certification body pursuant to Article 43.3 (GDPR)
Parecer 17/2020 sobre o projeto de cláusulas contratuais tipo apresentado pela AC eslovena (artigo 28.º, n.º 8, do RGPD)
Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Controller/processor
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Parecer 17/2020 sobre o projeto de cláusulas contratuais tipo apresentado pela AC eslovena (artigo 28.º, n.º 8, do RGPD)
Diretrizes 05/2020 relativas ao consentimento na aceção do Regulamento 2016/679
Orientações
#Legal basis
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Diretrizes 05/2020 relativas ao consentimento na aceção do Regulamento 2016/679