Opinion 21/2020 on the draft decision of the competent supervisory authority of the Netherlands regarding the approval of the requirements for accreditation of a certification body pursuant to Article 43.3 (GDPR)
Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Certification
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Opinion 21/2020 on the draft decision of the competent supervisory authority of the Netherlands regarding the approval of the requirements for accreditation of a certification body pursuant to Article 43.3 (GDPR)
Opinion 22/2020 on the draft decision of the competent supervisory authority of Greece regarding the approval of the requirements for accreditation of a certification body pursuant to Article 43.3 (GDPR)
Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Certification
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Opinion 22/2020 on the draft decision of the competent supervisory authority of Greece regarding the approval of the requirements for accreditation of a certification body pursuant to Article 43.3 (GDPR)
Parecer 24/2020 sobre o projeto de decisão da autoridade de controlo norueguesa relativa às regras vinculativas aplicáveis às empresas para os responsáveis pelo tratamento de dados da Jotun
Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Binding Corporate Rules
#Tools for transfers and derogations
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Parecer 24/2020 sobre o projeto de decisão da autoridade de controlo norueguesa relativa às regras vinculativas aplicáveis às empresas para os responsáveis pelo tratamento de dados da Jotun
Perguntas frequentes sobre o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia no Processo C-311/18 – Data Protection Commissioner contra Facebook Ireland Limited e Maximillian Schrems
Outras orientações
#Instrumentos para transferências e derrogações
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Perguntas frequentes sobre o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia no Processo C-311/18 – Data Protection Commissioner contra Facebook Ireland Limited e Maximillian Schrems
Parecer 18/2020 sobre o projeto de decisão da autoridade de controlo competente dos Países Baixos relativa à aprovação dos requisitos de acreditação de um organismo de supervisão de código de conduta nos termos do artigo 41.º do RGPD
Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Codes of conduct
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Parecer 18/2020 sobre o projeto de decisão da autoridade de controlo competente dos Países Baixos relativa à aprovação dos requisitos de acreditação de um organismo de supervisão de código de conduta nos termos do artigo 41.º do RGPD
Parecer 20/2020 sobre o projeto de decisão da autoridade de controlo competente da Grécia relativa à aprovação dos requisitos de acreditação de um organismo de supervisão de código de conduta nos termos do artigo 41.º do RGPD
Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Códigos de conduta
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Parecer 20/2020 sobre o projeto de decisão da autoridade de controlo competente da Grécia relativa à aprovação dos requisitos de acreditação de um organismo de supervisão de código de conduta nos termos do artigo 41.º do RGPD
Nota informativa sobre BCR para grupos de empresas/ empresariais para os quais a AC principal de BCR é a ICO
Outras orientações
#Regras vinculativas aplicáveis às empresas
#Instrumentos para transferências e derrogações
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Nota informativa sobre BCR para grupos de empresas/ empresariais para os quais a AC principal de BCR é a ICO
Declaração sobre o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia no processo C-311/18 – Data Protection Commissioner contra Facebook Ireland Ltd e Maximillian Schrems
Declaração
#Instrumentos para transferências e derrogações
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Declaração sobre o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia no processo C-311/18 – Data Protection Commissioner contra Facebook Ireland Ltd e Maximillian Schrems
Diretrizes 5/2019 relativas aos critérios do direito a ser esquecido pelos motores de busca ao abrigo do RGPD (Parte 1) - version adopted after public consultation
Orientações
#Data subject rights
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Diretrizes 5/2019 relativas aos critérios do direito a ser esquecido pelos motores de busca ao abrigo do RGPD (Parte 1) - version adopted after public consultation
Internal EDPB Document 2/2020 on how to deal with complaints relating to data protection infringements started before the entry into application of GDPR that continue after 25 May 2018
Documento interno
#GDPR enforcement
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Internal EDPB Document 2/2020 on how to deal with complaints relating to data protection infringements started before the entry into application of GDPR that continue after 25 May 2018