Parecer 1/2020 sobre o projeto de requisitos de acreditação de organismos de supervisão de códigos de conduta, apresentado pela autoridade de controlo da proteção de dados espanhola nos termos do artigo 41.º do RGPD
Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Codes of conduct
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Parecer 1/2020 sobre o projeto de requisitos de acreditação de organismos de supervisão de códigos de conduta, apresentado pela autoridade de controlo da proteção de dados espanhola nos termos do artigo 41.º do RGPD
Parecer 3/2020 sobre o projeto, da autoridade de controlo da proteção de dados francesa, dos requisitos para acreditação de organismos de supervisão de códigos de conduta nos termos do artigo 41.º do RGPD
Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Códigos de conduta
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Parecer 3/2020 sobre o projeto, da autoridade de controlo da proteção de dados francesa, dos requisitos para acreditação de organismos de supervisão de códigos de conduta nos termos do artigo 41.º do RGPD
Opinion 17/2019 on the UK data protection supervisory authority draft accreditation requirements for a code of conduct monitoring body pursuant to article 41 GDPR
Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Códigos de conduta
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Opinion 17/2019 on the UK data protection supervisory authority draft accreditation requirements for a code of conduct monitoring body pursuant to article 41 GDPR
EDPB contribution to the consultation on a draft second additional protocol to the Council of Europe Convention on Cybercrime
Outro documento estratégico
#International cooperation
#Law enforcement
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EDPB contribution to the consultation on a draft second additional protocol to the Council of Europe Convention on Cybercrime
Parecer 16/2019 sobre o projeto de decisão da autoridade de controlo belga relativa às regras vinculativas aplicáveis às empresas da ExxonMobil Corporation
Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Binding Corporate Rules
#Tools for transfers and derogations
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Parecer 16/2019 sobre o projeto de decisão da autoridade de controlo belga relativa às regras vinculativas aplicáveis às empresas da ExxonMobil Corporation
EU - U.S. Privacy Shield - Third Annual Joint Review report – 12/11/2019
Relatórios, declarações e cartas
#Adequacy decision
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EU - U.S. Privacy Shield - Third Annual Joint Review report – 12/11/2019
Diretrizes 3/2018 sobre o âmbito de aplicação territorial do RGPD (artigo 3.º) - version adopted after public consultation
Orientações
#GDPR enforcement
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Diretrizes 3/2018 sobre o âmbito de aplicação territorial do RGPD (artigo 3.º) - version adopted after public consultation