Contribution of the EDPB to the evaluation of the GDPR under Article 97
Relatórios, declarações e cartas
Contribution of the EDPB to the evaluation of the GDPR under Article 97
Internal EDPB Document 1/2020 on Art 64.1 GDPR Opinion on matters related to items on which the board has already issued an Opinion
Documento interno
#Cooperation between authorities
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Internal EDPB Document 1/2020 on Art 64.1 GDPR Opinion on matters related to items on which the board has already issued an Opinion
Parecer 4/2020 sobre o projeto de decisão da autoridade de controlo competente do Reino Unido relativa à aprovação dos requisitos de acreditação de um organismo de certificação nos termos do artigo 43.º, n.º 3 (RGPD)
Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Certification
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Parecer 4/2020 sobre o projeto de decisão da autoridade de controlo competente do Reino Unido relativa à aprovação dos requisitos de acreditação de um organismo de certificação nos termos do artigo 43.º, n.º 3 (RGPD)
Parecer 5/2020 sobre o projeto de decisão da autoridade de controlo competente do Luxemburgo relativa à aprovação dos requisitos de acreditação de um organismo de certificação nos termos do artigo 43.º, n.º 3
Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Certificação
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Parecer 5/2020 sobre o projeto de decisão da autoridade de controlo competente do Luxemburgo relativa à aprovação dos requisitos de acreditação de um organismo de certificação nos termos do artigo 43.º, n.º 3
[CURRENT] COMITÉ EUROPEU PARA A PROTEÇÃO DE DADOS REGULAMENTO INTERNO
Regulamento interno
[CURRENT] COMITÉ EUROPEU PARA A PROTEÇÃO DE DADOS REGULAMENTO INTERNO
Diretrizes 3/2019 sobre tratamento de dados pessoais através de dispositivos de vídeo
Orientações
#Technology
#Biometrics
#Law enforcement
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Diretrizes 3/2019 sobre tratamento de dados pessoais através de dispositivos de vídeo
Parecer 6/2020 sobre o projeto de decisão da autoridade de controlo espanhola relativa às regras vinculativas aplicáveis às empresas do grupo Fujikura Automotive Europe (Grupo FAE)
Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Binding Corporate Rules
#Tools for transfers and derogations
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Parecer 6/2020 sobre o projeto de decisão da autoridade de controlo espanhola relativa às regras vinculativas aplicáveis às empresas do grupo Fujikura Automotive Europe (Grupo FAE)
Documento do CEPD sobre o procedimento de aprovação dos critérios de certificação pelo CEPD que resultam numa certificação comum, o Selo UE de Proteção de Dados
Procedimento
#Certificação
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Documento do CEPD sobre o procedimento de aprovação dos critérios de certificação pelo CEPD que resultam numa certificação comum, o Selo UE de Proteção de Dados
Parecer 1/2020 sobre o projeto de requisitos de acreditação de organismos de supervisão de códigos de conduta, apresentado pela autoridade de controlo da proteção de dados espanhola nos termos do artigo 41.º do RGPD
Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Codes of conduct
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Parecer 1/2020 sobre o projeto de requisitos de acreditação de organismos de supervisão de códigos de conduta, apresentado pela autoridade de controlo da proteção de dados espanhola nos termos do artigo 41.º do RGPD
Parecer 2/2020 sobre o projeto de requisitos de acreditação dos organismos de supervisão de códigos de conduta apresentado pela autoridade de controlo da proteção de dados da Bélgica nos termos do artigo 41.º do RGPD
Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Códigos de conduta
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Parecer 2/2020 sobre o projeto de requisitos de acreditação dos organismos de supervisão de códigos de conduta apresentado pela autoridade de controlo da proteção de dados da Bélgica nos termos do artigo 41.º do RGPD