Parecer 14/2021 sobre o projeto de decisão de execução da Comissão Europeia nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 relativa à adequação do nível de proteção de dados pessoais no Reino Unido
Adequação
#Adequacy decision
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Parecer 14/2021 sobre o projeto de decisão de execução da Comissão Europeia nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 relativa à adequação do nível de proteção de dados pessoais no Reino Unido
Diretrizes 8/2020 sobre o direcionamento para os utilizadores das redes sociais
Orientações
#Basic principles
#Legal basis
#Technology
#Automated decision making, profiling and Online tracking
#Online platforms
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Diretrizes 8/2020 sobre o direcionamento para os utilizadores das redes sociais
Internal EDPB Document 3/2021 providing guidance on the planning and preparation of EDPB Binding Decisions under Article 65(1)(a) GDPR
Orientações processuais internas
#GDPR enforcement
#Cooperation between authorities
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Internal EDPB Document 3/2021 providing guidance on the planning and preparation of EDPB Binding Decisions under Article 65(1)(a) GDPR
Parecer conjunto 4/2021 do CEPD e da AEPD sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um quadro para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, testes e recuperação, a fim de facilita
Parecer legislativo
#Health and research
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Parecer conjunto 4/2021 do CEPD e da AEPD sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um quadro para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, testes e recuperação, a fim de facilita
Opinion 11/2021 on the draft decision of the competent supervisory authority of Norway regarding the approval of the requirements for accreditation of a code of conduct monitoring body pursuant to article 41 GDPR
Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Codes of conduct
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Opinion 11/2021 on the draft decision of the competent supervisory authority of Norway regarding the approval of the requirements for accreditation of a code of conduct monitoring body pursuant to article 41 GDPR
Opinion 13/2021 on the draft decision of the competent supervisory authority of Romania regarding the approval of the requirements for accreditation of a certification body pursuant to Article 43.3 (GDPR)
Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Certification
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Opinion 13/2021 on the draft decision of the competent supervisory authority of Romania regarding the approval of the requirements for accreditation of a certification body pursuant to Article 43.3 (GDPR)
Opinion 12/2021 on the draft decision of the competent supervisory authority of Portugal regarding the approval of the requirements for accreditation of a certification body pursuant to Article 43.3 (GDPR)
Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Certification
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Opinion 12/2021 on the draft decision of the competent supervisory authority of Portugal regarding the approval of the requirements for accreditation of a certification body pursuant to Article 43.3 (GDPR)
Opinion 10/2021 on the draft decision of the competent supervisory authority of Hungary regarding the approval of the requirements for accreditation of a code of conduct monitoring body pursuant to article 41 GDPR
Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Codes of conduct
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Opinion 10/2021 on the draft decision of the competent supervisory authority of Hungary regarding the approval of the requirements for accreditation of a code of conduct monitoring body pursuant to article 41 GDPR
EDPB Work Programme 2021-2022
Relatórios, declarações e cartas
EDPB Work Programme 2021-2022
Parecer conjunto 3/2021 do CEPD e da AEPD sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à governação de dados (Regulamento Governação de Dados)
Parecer legislativo
#Cross-regulatory interplay
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Parecer conjunto 3/2021 do CEPD e da AEPD sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à governação de dados (Regulamento Governação de Dados)