Uma abordagem da inovação e da competitividade baseada nos direitos fundamentais
Helsínquia, 3 de julho de 2025 – Numa reunião de alto nível realizada em Helsínquia, de 1 a 2 de julho de 2025, o Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD) adotou uma declaração histórica sobre o reforço da clareza, do apoio e da participação.
A declaração descreve novas iniciativas para facilitar o cumprimento do RGPD, em especial para as micro, pequenas e médias organizações, reforçar a coerência e impulsionar a cooperação transfronteiriça.
Anu Talus, presidente do CEPD, declarou: «O CEPD visa assegurar que o cumprimento do RGPD possa ser mais facilmente alcançado. Ao colocarem os direitos fundamentais no cerne da sua transformação digital, as organizações podem assegurar que os avanços tecnológicos e o respeito pelos valores europeus andam de mãos dadas, construindo, em última análise, uma economia digital mais forte e resiliente.»
Em todos os seus esforços, o CEPD reforçará o seu diálogo com as partes interessadas, mantendo um compromisso proativo e precoce para identificar os domínios em que é necessário mais apoio e clarificação e proporcionando às partes interessadas a oportunidade de assinalar eventuais incoerências e apresentar observações. O CEPD comunicará publicamente os principais resultados das consultas públicas.
O CEPD lançará uma série de recursos diretos e práticos para simplificar a aplicação do RGPD.
Anu Talus, presidente do CEPD, declarou: «O CEPD está empenhado em ajudar as organizações a cumprir o RGPD com maior facilidade e eficiência. Através de orientações atempadas e concisas e de ferramentas prontas a utilizar, como um modelo comum de notificação de violações de dados, listas de verificação, instruções e perguntas frequentes, continuaremos a tornar o alinhamento com o RGPD exequível e acessível a todos.»
Entre as medidas acordadas para assegurar uma interpretação e aplicação coerentes do RGPD em toda a Europa, os membros do CEPD envidarão esforços contínuos para alinhar as orientações nacionais e do CEPD. Desenvolverão igualmente práticas, métodos, ferramentas e ações comuns para rever as orientações, a fim de assegurar a sua eficácia no mundo real. O CEPD publicará igualmente posições das APD sobre questões prioritárias, a fim de ajudar as organizações a compreender e a agir em função das expectativas regulamentares.
O CEPD reconhece a crescente complexidade do panorama regulamentar digital e renovou o seu compromisso de promover uma cooperação estruturada com as entidades reguladoras não relacionadas com a proteção de dados, a fim de dar resposta aos desafios jurídicos e práticos em casos intersetoriais.
O comunicado de imprensa aqui publicado foi traduzido automaticamente do inglês. O CEPD não garante a exatidão da tradução. Queira consultar o texto oficial na sua versão inglesa em caso de dúvida.