Sinalizar uma inconsistência

O Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD), no âmbito dos seus esforços para reforçar o diálogo com as partes interessadas, criou um formulário de contacto específico para sinalizar possíveis inconsistências entre as posições nacionais no que diz respeito à interpretação do RGPD, bem como entre as posições nacionais e as do CEPD. Esta iniciativa foi anunciada na sequência da Declaração de Helsínquia sobre o reforço da clareza, do apoio e do empenho.

As partes interessadas que pretendam assinalar uma inconsistência podem fazê-lo mediante o preenchimento do formulário de contacto específico.

Ao apresentar as suas observações, está a ajudar o CEPD a alcançar melhor o seu objetivo de assegurar a consistência da aplicação da legislação em matéria de proteção de dados na Europa. Embora o CEPD não vá responder individualmente às contribuições apresentadas, todas as observações recebidas serão objeto de compilações periódicas para debates de alto nível entre os membros do CEPD, com vista a decidir sobre possíveis medidas destinadas a melhorar a consistência, tendo em conta os recursos disponíveis.