Violações de dados pessoais

Uma violação de dados pessoais é um incidente de segurança que conduz à destruição acidental ou ilícita, à perda, à alteração, à divulgação não autorizada de dados pessoais ou ao acesso aos mesmos. Pode causar danos físicos, materiais ou não materiais a indivíduos, incluindo perda de controlo de dados pessoais, limitação de direitos, discriminação, roubo de identidade ou fraude, ou perda financeira.

As organizações devem documentar e tratar as violações de dados de forma adequada.

O CEPD fornece orientações para ajudar as organizações a cumprirem as suas responsabilidades enquanto responsáveis pelo tratamento de dados e subcontratantes, clarificando quais as violações de dados que exigem notificação à autoridade competente em matéria de proteção de dados no prazo de 72 horas e quais as violações que exigem comunicação às pessoas afetadas.