Mecanismos de certificação, e selos e marcas de proteção de dados
A certificação é um instrumento voluntário que ajuda as organizações a assegurar e demonstrar a conformidade com o RGPD.
Este registo apresenta uma panorâmica dos procedimentos de certificação existentes e dos selos e marcas de proteção de dados emitidos pelas autoridades competentes em matéria de proteção de dados na sequência de um parecer do CEPD (artigo 42.º, n.º 5, e artigo 42.º, n.º 8, do RGPD), incluindo quando se trata de um selo europeu de proteção de dados.
Enumera igualmente os requisitos aprovados para a acreditação de organismos de certificação (artigo 43.º, n.º 3, do RGPD).