Provas eletrónicas
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A prova eletrónica refere-se a dados digitais utilizados na investigação e repressão de infrações penais. Tal inclui, por exemplo, mensagens de correio eletrónico, mensagens de texto ou conteúdos de aplicações de mensagens, conteúdos audiovisuais e informações sobre uma conta em linha de um utilizador.
Uma vez que este tipo de dados contém frequentemente dados sensíveis, são necessárias salvaguardas para prevenir a utilização abusiva e proteger os direitos das pessoas. O CEPD emite orientações para assegurar que o tratamento de provas eletrónicas respeita os princípios da proteção de dados e salvaguarda os dados pessoais.