Códigos de conduta
A observância de um código de conduta aprovado ajuda as organizações a cumprir o RGPD. Esses códigos, criados por associações empresariais, descrevem as etapas a seguir para cumprir as obrigações do RGPD. São aprovados pelas autoridades de proteção de dados e os códigos de conduta relativos às atividades de tratamento em vários países estão sujeitos a pareceres do CEPD. Em certos casos, os códigos de conduta também podem fornecer salvaguardas adequadas ao transferir dados para países terceiros ou organizações internacionais.
Orientações
Diretrizes 04/2021 relativas aos códigos de conduta enquanto instrumento para as transferências
Orientações
#Codes of conduct
#Tools for transfers and derogations
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Diretrizes 04/2021 relativas aos códigos de conduta enquanto instrumento para as transferências
Diretrizes 1/2019 relativas aos Códigos de Conduta e aos Organismos de Supervisão ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679
Orientações
#Códigos de conduta
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Diretrizes 1/2019 relativas aos Códigos de Conduta e aos Organismos de Supervisão ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679
Instrumentos de conformidade
Parecer 19/2020 sobre o projeto de decisão da autoridade de controlo competente da Dinamarca relativa à aprovação dos requisitos de acreditação de um organismo de supervisão de código de conduta nos termos do artigo 41.º do RGPD
Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Códigos de conduta
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Parecer 19/2020 sobre o projeto de decisão da autoridade de controlo competente da Dinamarca relativa à aprovação dos requisitos de acreditação de um organismo de supervisão de código de conduta nos termos do artigo 41.º do RGPD
Parecer 18/2020 sobre o projeto de decisão da autoridade de controlo competente dos Países Baixos relativa à aprovação dos requisitos de acreditação de um organismo de supervisão de código de conduta nos termos do artigo 41.º do RGPD
Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Códigos de conduta
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Parecer 18/2020 sobre o projeto de decisão da autoridade de controlo competente dos Países Baixos relativa à aprovação dos requisitos de acreditação de um organismo de supervisão de código de conduta nos termos do artigo 41.º do RGPD
Procedimento interno
Documento do CEPD relativo ao procedimento para o desenvolvimento de sessões informais sobre Códigos de Conduta
Procedimento
#Códigos de conduta
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Documento do CEPD relativo ao procedimento para o desenvolvimento de sessões informais sobre Códigos de Conduta