Certificação

A certificação é um instrumento voluntário que ajuda as organizações a assegurar e demonstrar a conformidade com o RGPD. As certificações são emitidas por organismos acreditados ou por autoridades de proteção de dados. O CEPD emite pareceres sobre os mecanismos de certificação e os critérios de acreditação, a fim de assegurar a coerência. Quando os critérios de certificação são aprovados por um parecer do CEPD, tal pode resultar num selo europeu de proteção de dados. Em certos casos, a certificação também pode proporcionar salvaguardas adequadas aquando da transferência de dados para países terceiros ou organizações internacionais.

Orientações

Orientações 07/2022 relativas à certificação enquanto instrumento para as transferências

Orientações
#Certification #Tools for transfers and derogations
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Orientações 07/2022 relativas à certificação enquanto instrumento para as transferências

Diretrizes 1/2018 relativas à certificação e à definição dos critérios de certificação, em conformidade com os artigos 42.º e 43.º do Regulamento

Orientações
#Certificação
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Diretrizes 1/2018 relativas à certificação e à definição dos critérios de certificação, em conformidade com os artigos 42.º e 43.º do Regulamento

Instrumentos de conformidade

Parecer 27/2024 sobre os critérios de certificação de conformidade com a marca no que diz respeito à sua aprovação pelo Comité como Selo Europeu de Proteção de Dados nos termos do artigo 42.º, n.º 5 (RGPD)

Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Certificação
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Parecer 27/2024 sobre os critérios de certificação de conformidade com a marca no que diz respeito à sua aprovação pelo Comité como Selo Europeu de Proteção de Dados nos termos do artigo 42.º, n.º 5 (RGPD)

Parecer 19/2024 sobre os critérios de certificação EuroPriSe no que diz respeito à sua aprovação pelo Comité como Selo Europeu de Proteção de Dados nos termos do artigo 42.º, n.º 5 (RGPD)

Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Certificação
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Parecer 19/2024 sobre os critérios de certificação EuroPriSe no que diz respeito à sua aprovação pelo Comité como Selo Europeu de Proteção de Dados nos termos do artigo 42.º, n.º 5 (RGPD)

Procedimento interno

Documento do CEPD sobre o procedimento de aprovação dos critérios de certificação pelo CEPD que resultam numa certificação comum, o Selo UE de Proteção de Dados

Procedimento
#Certificação
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Documento do CEPD sobre o procedimento de aprovação dos critérios de certificação pelo CEPD que resultam numa certificação comum, o Selo UE de Proteção de Dados