Certificação

A certificação é um instrumento voluntário que ajuda as organizações a assegurar e demonstrar a conformidade com o RGPD. As certificações são emitidas por organismos acreditados ou por autoridades de proteção de dados. O CEPD emite pareceres sobre os mecanismos de certificação e os critérios de acreditação, a fim de assegurar a coerência. Quando os critérios de certificação são aprovados por um parecer do CEPD, tal pode resultar num selo europeu de proteção de dados. Em certos casos, a certificação também pode proporcionar salvaguardas adequadas aquando da transferência de dados para países terceiros ou organizações internacionais.

Orientações

Orientações 07/2022 relativas à certificação enquanto instrumento para as transferências

Orientações
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#Certification #Tools for transfers and derogations
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Orientações 07/2022 relativas à certificação enquanto instrumento para as transferências

Diretrizes 1/2018 relativas à certificação e à definição dos critérios de certificação, em conformidade com os artigos 42.º e 43.º do Regulamento

Orientações
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#Certificação
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Diretrizes 1/2018 relativas à certificação e à definição dos critérios de certificação, em conformidade com os artigos 42.º e 43.º do Regulamento

Trabalho político

CEPD-AEPD Parecer Conjunto 4/2026 sobre a proposta de Regulamento Cibersegurança 2 e a proposta de alterações da Diretiva SRI 2

Parecer legislativo
#Cross-regulatory interplay #Cybersecurity #Certificação
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CEPD-AEPD Parecer Conjunto 4/2026 sobre a proposta de Regulamento Cibersegurança 2 e a proposta de alterações da Diretiva SRI 2

Instrumentos de conformidade

Parecer 15/2026 sobre os critérios de certificação Europrivacy no que diz respeito à sua aprovação pelo Comité como Selo Europeu de Proteção de Dados, a utilizar enquanto instrumento para as transferências nos termos dos artigos 42.º e 46.º do RGPD

Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Certification #Instrumentos para transferências e derrogações
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Parecer 15/2026 sobre os critérios de certificação Europrivacy no que diz respeito à sua aprovação pelo Comité como Selo Europeu de Proteção de Dados, a utilizar enquanto instrumento para as transferências nos termos dos artigos 42.º e 46.º do RGPD

Parecer 14/2026 sobre os critérios de certificação Europrivacy no que diz respeito à sua aprovação pelo Comité como Selo Europeu de Proteção de Dados, nos termos do artigo 42.º, n.º 5, do RGPD

Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Certificação
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Parecer 14/2026 sobre os critérios de certificação Europrivacy no que diz respeito à sua aprovação pelo Comité como Selo Europeu de Proteção de Dados, nos termos do artigo 42.º, n.º 5, do RGPD

Procedimento interno

Documento do CEPD sobre o procedimento de aprovação dos critérios de certificação pelo CEPD que resultam numa certificação comum, o Selo UE de Proteção de Dados

Procedimento
#Certificação
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Documento do CEPD sobre o procedimento de aprovação dos critérios de certificação pelo CEPD que resultam numa certificação comum, o Selo UE de Proteção de Dados