Certificação

A certificação é um instrumento voluntário que ajuda as organizações a assegurar e demonstrar a conformidade com o RGPD. As certificações são emitidas por organismos acreditados ou por autoridades de proteção de dados. O CEPD emite pareceres sobre os mecanismos de certificação e os critérios de acreditação, a fim de assegurar a coerência. Quando os critérios de certificação são aprovados por um parecer do CEPD, tal pode resultar num selo europeu de proteção de dados. Em certos casos, a certificação também pode proporcionar salvaguardas adequadas aquando da transferência de dados para países terceiros ou organizações internacionais.

What is GDPR certification and how can it help your organisation?

GDPR certification is a voluntary tool that independently verifies that your organisation handles personal data responsibly, securely and in line with the GDPR. It is awarded by an accredited certification body, and it helps you:

  • Build trust and credibility with customers, partners and regulators
  • Make compliance easier, with a recognised benchmark to follow
  • Strengthen risk management
  • Show that data protection is built in from the start
  • Demonstrate due diligence in case of a complaint, breach or investigation

Want to know more? Read about GDPR certification (PDF)

How does certification work for data transfers?

Certification can be used as a safeguard when transferring personal data outside the EEA, but you remain responsible as the data exporter. Your obligations start before the transfer takes place and continue throughout the processing lifecycle.

In practice, you must verify that the importer’s certification is valid and covers your specific transfer, secure legally binding commitments that give individuals enforceable rights, and assess whether local laws could undermine the safeguards in place. You must also ensure that the importer notifies you of government access requests and that individuals can seek redress, including by lodging a complaint with a European data protection authority.

Want to know more? Read about data transfers and certification (PDF)

Orientações

Orientações 07/2022 relativas à certificação enquanto instrumento para as transferências

Orientações
Final version
#Certification #Tools for transfers and derogations
Read more about
Orientações 07/2022 relativas à certificação enquanto instrumento para as transferências

Diretrizes 1/2018 relativas à certificação e à definição dos critérios de certificação, em conformidade com os artigos 42.º e 43.º do Regulamento

Orientações
Final version
#Certificação
Read more about
Diretrizes 1/2018 relativas à certificação e à definição dos critérios de certificação, em conformidade com os artigos 42.º e 43.º do Regulamento

Trabalho político

CEPD-AEPD Parecer Conjunto 4/2026 sobre a proposta de Regulamento Cibersegurança 2 e a proposta de alterações da Diretiva SRI 2

Parecer legislativo
#Cross-regulatory interplay #Cybersecurity #Certificação
Read more about
CEPD-AEPD Parecer Conjunto 4/2026 sobre a proposta de Regulamento Cibersegurança 2 e a proposta de alterações da Diretiva SRI 2

Instrumentos de conformidade

Parecer 15/2026 sobre os critérios de certificação Europrivacy no que diz respeito à sua aprovação pelo Comité como Selo Europeu de Proteção de Dados, a utilizar enquanto instrumento para as transferências nos termos dos artigos 42.º e 46.º do RGPD

Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Certificação #Instrumentos para transferências e derrogações
Read more about
Parecer 15/2026 sobre os critérios de certificação Europrivacy no que diz respeito à sua aprovação pelo Comité como Selo Europeu de Proteção de Dados, a utilizar enquanto instrumento para as transferências nos termos dos artigos 42.º e 46.º do RGPD

Parecer 14/2026 sobre os critérios de certificação Europrivacy no que diz respeito à sua aprovação pelo Comité como Selo Europeu de Proteção de Dados, nos termos do artigo 42.º, n.º 5, do RGPD

Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Certificação
Read more about
Parecer 14/2026 sobre os critérios de certificação Europrivacy no que diz respeito à sua aprovação pelo Comité como Selo Europeu de Proteção de Dados, nos termos do artigo 42.º, n.º 5, do RGPD

Procedimento interno

Documento do CEPD sobre o procedimento de aprovação dos critérios de certificação pelo CEPD que resultam numa certificação comum, o Selo UE de Proteção de Dados

Procedimento
#Certificação
Read more about
Documento do CEPD sobre o procedimento de aprovação dos critérios de certificação pelo CEPD que resultam numa certificação comum, o Selo UE de Proteção de Dados