Responsabilidade
O princípio da responsabilidade previsto no RGPD exige que os responsáveis pelo tratamento sejam responsáveis e sejam capazes de demonstrar a conformidade com o RGPD. Isto traduz-se, na prática, na documentação das práticas e opções em matéria de proteção de dados.
Orientações
Orientações 07/2020 sobre os conceitos de responsável pelo tratamento e subcontratante no RGPD
Orientações
#Controller/processor
#Accountability
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Orientações 07/2020 sobre os conceitos de responsável pelo tratamento e subcontratante no RGPD
Trabalho político
Parecer conjunto 01/2025 do CEPD e da AEPD sobre a proposta de regulamento relativo às medidas de simplificação para as PME e as pequenas empresas de média capitalização, em especial a obrigação de manutenção de registos prevista no artigo 30.º, n.º 5, do RGPD
Parecer legislativo
#Responsável pelo tratamento/subcontratante
#Responsabilidade
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Parecer conjunto 01/2025 do CEPD e da AEPD sobre a proposta de regulamento relativo às medidas de simplificação para as PME e as pequenas empresas de média capitalização, em especial a obrigação de manutenção de registos prevista no artigo 30.º, n.º 5, do RGPD
Instrumentos de conformidade
Parecer 22/2024 sobre determinadas obrigações decorrentes da dependência de subcontratante(s) e subcontratante(s) ulterior(es)
Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Responsável pelo tratamento/subcontratante
#Responsabilidade
#Tools for transfers and derogations
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Parecer 22/2024 sobre determinadas obrigações decorrentes da dependência de subcontratante(s) e subcontratante(s) ulterior(es)