Interação entre autoridades de regulação

A aplicação do RGPD juntamente com outros quadros jurídicos cria um panorama de conformidade multifacetado, no qual vários textos se podem aplicar simultaneamente e as disposições se podem sobrepor, exigindo uma abordagem holística.

Através do seu trabalho de orientação e envolvimento, o EDPB promove a centralidade do direito à proteção de dados na arquitetura regulamentar global e contribui para uma aplicação coerente e previsível dos diferentes quadros regulamentares.

Orientações

Orientações 2/2023 sobre o âmbito de aplicação técnica do artigo 5.º, n.º 3, da Diretiva Privacidade Eletrónica

Orientações
#Technology #Cross-regulatory interplay
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Orientações 2/2023 sobre o âmbito de aplicação técnica do artigo 5.º, n.º 3, da Diretiva Privacidade Eletrónica

Diretrizes 06/2020 sobre a interação entre a Segunda Diretiva Serviços de Pagamento e o RGPD

Orientações
#Financial matters #Interação entre autoridades de regulação
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Diretrizes 06/2020 sobre a interação entre a Segunda Diretiva Serviços de Pagamento e o RGPD

Trabalho político

Declaração 4/2025 sobre a Recomendação da Comissão Europeia relativa a um projeto de modelos de cláusulas contratuais não vinculativos sobre a partilha de dados ao abrigo do Regulamento dos Dados (versão de 22 de maio de 2025)

Relatórios, declarações e cartas
#Interação entre autoridades de regulação
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Declaração 4/2025 sobre a Recomendação da Comissão Europeia relativa a um projeto de modelos de cláusulas contratuais não vinculativos sobre a partilha de dados ao abrigo do Regulamento dos Dados (versão de 22 de maio de 2025)

Documento de posição sobre a interação entre o direito da proteção de dados e o direito da concorrência

Outro documento estratégico
#Cross-regulatory cooperation #Interação entre autoridades de regulação
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Documento de posição sobre a interação entre o direito da proteção de dados e o direito da concorrência

Instrumentos de conformidade

Parecer 5/2019 sobre a interação entre a Diretiva Privacidade Eletrónica e o RGPD, particularmente em matéria de competência, atribuições e poderes das autoridades de proteção de dados

Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Interação entre autoridades de regulação
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Parecer 5/2019 sobre a interação entre a Diretiva Privacidade Eletrónica e o RGPD, particularmente em matéria de competência, atribuições e poderes das autoridades de proteção de dados