Interação entre autoridades de regulação
A aplicação do RGPD juntamente com outros quadros jurídicos cria um panorama de conformidade multifacetado, no qual vários textos se podem aplicar simultaneamente e as disposições se podem sobrepor, exigindo uma abordagem holística.
Através do seu trabalho de orientação e envolvimento, o EDPB promove a centralidade do direito à proteção de dados na arquitetura regulamentar global e contribui para uma aplicação coerente e previsível dos diferentes quadros regulamentares.
Orientações
Orientações 2/2023 sobre o âmbito de aplicação técnica do artigo 5.º, n.º 3, da Diretiva Privacidade Eletrónica
Orientações
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#Technology
#Cross-regulatory interplay
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Orientações 2/2023 sobre o âmbito de aplicação técnica do artigo 5.º, n.º 3, da Diretiva Privacidade Eletrónica
Diretrizes 06/2020 sobre a interação entre a Segunda Diretiva Serviços de Pagamento e o RGPD
Orientações
Final version
#Financial matters
#Interação entre autoridades de regulação
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Diretrizes 06/2020 sobre a interação entre a Segunda Diretiva Serviços de Pagamento e o RGPD
Trabalho político
PARECER CONJUNTO 3/2026 DO CEPD E DA AEPD
Parecer legislativo
#Interação entre autoridades de regulação
#Artificial intelligence
#Health and research
#Legal basis
#Controller/processor
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PARECER CONJUNTO 3/2026 DO CEPD E DA AEPD
CEPD-AEPD Parecer Conjunto 4/2026 sobre a proposta de Regulamento Cibersegurança 2 e a proposta de alterações da Diretiva SRI 2
Parecer legislativo
#Interação entre autoridades de regulação
#Cybersecurity
#Certification
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CEPD-AEPD Parecer Conjunto 4/2026 sobre a proposta de Regulamento Cibersegurança 2 e a proposta de alterações da Diretiva SRI 2
Instrumentos de conformidade
Parecer 5/2019 sobre a interação entre a Diretiva Privacidade Eletrónica e o RGPD, particularmente em matéria de competência, atribuições e poderes das autoridades de proteção de dados
Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Interação entre autoridades de regulação
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Parecer 5/2019 sobre a interação entre a Diretiva Privacidade Eletrónica e o RGPD, particularmente em matéria de competência, atribuições e poderes das autoridades de proteção de dados