Direitos dos titulares dos dados

O RGPD confere às pessoas um conjunto de direitos para salvaguardar os seus dados pessoais e assegurar a transparência do tratamento de dados. Trata-se de direitos como o direito de ser informado, de aceder aos dados, de solicitar a retificação, de solicitar a eliminação dos dados («direito ao esquecimento»), de restringir o tratamento, de se opor a determinadas utilizações, de solicitar a portabilidade dos dados e de não ser sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado.

As organizações são obrigadas a responder prontamente a tais pedidos e facilitar o exercício dos direitos individuais, estabelecendo procedimentos claros.