Cooperação internacional

O CEPD trabalha em estreita colaboração com as autoridades de proteção de dados, as organizações internacionais e os parceiros fora da UE para fazer face aos desafios transfronteiriços em matéria de proteção de dados. Esta cooperação inclui a troca de pontos de vista sobre temas globais, o alinhamento das abordagens regulatórias e a partilha das melhores práticas.

Através da cooperação internacional, o CEPD ajuda a reforçar e promover normas de proteção de dados mais coerentes em todo o mundo.

Principais quadros de cooperação internacional

O CEPD participa em vários quadros de cooperação internacional, tanto enquanto organismo coletivo como através dos seus membros:

• Iniciativa do CEPD com as autoridades de proteção de dados (APD) de países e organizações abrangidos por uma decisão de adequação da UE – esta iniciativa reúne as APD desses países e organizações com o objetivo de cooperarem e partilharem informações sobre o trabalho de aconselhamento, bem como de partilharem experiências em matéria de cooperação internacional na aplicação da legislação em matéria de proteção de dados.
• Mesa-redonda do G7 das autoridades responsáveis pela proteção de dados e da privacidade — esta iniciativa reúne autoridades do Canadá, da França, da Alemanha, da Itália, do Japão, do Reino Unido, dos Estados Unidos e da União Europeia (CEPD e AEPD). Neste contexto, as autoridades responsáveis pela proteção de dados e pela privacidade colaboram entre si para identificar áreas de interesse comum, para responder com agilidade à evolução da situação a nível global e para promover abordagens regulatórias colaborativas.
• Assembleia Mundial para a Privacidade (GPA) – sucessora da Conferência Internacional de Comissários para a Proteção dos Dados e da Vida Privada, tem como objetivo assumir um papel de liderança a nível internacional na área da proteção de dados e da privacidade. Para tal, articula os esforços de mais de 130 autoridades responsáveis pela proteção de dados e pela privacidade de todo o mundo.
• Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) - organização internacional que promove uma melhor vida económica e social das pessoas de todo o mundo. O seu grupo de trabalho sobre governação de dados e privacidade dedica-se à elaboração de políticas que promovam tecnologias e práticas que respeitem a privacidade.
• Conselho da Europa (CdE) - instituição internacional que promove os direitos humanos, incluindo a privacidade e a proteção de dados. A Convenção para a Proteção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Caráter Pessoal (Convenção 108) do Conselho da Europa conta com 55 participantes e 36 observadores. A sua versão modernizada, a Convenção 108+, estará em breve aberta à adesão de todos os países do mundo.

Outros quadros regionais e internacionais

O CEPD pode participar, numa base ad hoc, noutros quadros de cooperação internacional, tanto na qualidade de organismo coletivo como/ou através dos seus membros:

• Conferência da Primavera das Autoridades Europeias para a Proteção de Dados
• Berlin Group - Grupo Internacional de Trabalho relativo à Proteção de Dados nas Telecomunicações (IWGDPT)
• Associação Francófona das Autoridades de Proteção de Dados Pessoais (AFAPDP);
• Autoridades para a Proteção de Dados da Europa Central e Oriental (CEEDPA);
• Fórum das Autoridades de Privacidade da Região Ásia-Pacífico (APPA) - rede de autoridades de privacidade da Ásia
• Cooperação Económica Ásia-Pacífico (APEC)
• Rede Ibero-Americana de Proteção de Dados (RIPD)