Documentos

O CEPD fornece orientações, decisões vinculativas e pareceres jurídicos para assegurar uma aplicação coerente das regras em matéria de proteção de dados em toda a Europa.

  • 5 itens
Filter on
Filter on type
Filter on topic

Documento do CEPD em resposta ao pedido de clarificação da Comissão Europeia a respeito da aplicação coerente do RGPD, com ênfase na investigação no domínio da saúde

Outras orientações
#Health and research
Read more about
Documento do CEPD em resposta ao pedido de clarificação da Comissão Europeia a respeito da aplicação coerente do RGPD, com ênfase na investigação no domínio da saúde

Declaração sobre o impacto na proteção de dados da interoperabilidade das aplicações de rastreio dos contactos

Declaração
#Technology #Saúde e investigação
Read more about
Declaração sobre o impacto na proteção de dados da interoperabilidade das aplicações de rastreio dos contactos

Declaração sobre o tratamento de dados pessoais no contexto da reabertura das fronteiras após o surto de COVID-19

Declaração
#Tecnologia #Saúde e investigação
Read more about
Declaração sobre o tratamento de dados pessoais no contexto da reabertura das fronteiras após o surto de COVID-19

Declaração relativa às restrições aos direitos dos titulares de dados no âmbito do estado de emergência1 nos Estados- Membros

Declaração
#Data subject rights #Saúde e investigação
Read more about
Declaração relativa às restrições aos direitos dos titulares de dados no âmbito do estado de emergência1 nos Estados- Membros

Declaração sobre o tratamento de dados pessoais no contexto do surto de COVID-19

Declaração
#Basic principles #Saúde e investigação
Read more about
Declaração sobre o tratamento de dados pessoais no contexto do surto de COVID-19