Documentos

O CEPD fornece orientações, decisões vinculativas e pareceres jurídicos para assegurar uma aplicação coerente das regras em matéria de proteção de dados em toda a Europa.

  • 105 itens
RSS Feed
Filter on
Filter on type
Filter on topic
Reset filters

Nota informativa sobre BCR para grupos de empresas/ empresariais para os quais a AC principal de BCR é a ICO

Outras orientações
#Binding Corporate Rules #Tools for transfers and derogations
Read more about
Nota informativa sobre BCR para grupos de empresas/ empresariais para os quais a AC principal de BCR é a ICO

Declaração sobre o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia no processo C-311/18 – Data Protection Commissioner contra Facebook Ireland Ltd e Maximillian Schrems

Declaração
#Instrumentos para transferências e derrogações
Read more about
Declaração sobre o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia no processo C-311/18 – Data Protection Commissioner contra Facebook Ireland Ltd e Maximillian Schrems

Diretrizes 5/2019 relativas aos critérios do direito a ser esquecido pelos motores de busca ao abrigo do RGPD (Parte 1) - version adopted after public consultation

Orientações
Final version
#Data subject rights
Read more about
Diretrizes 5/2019 relativas aos critérios do direito a ser esquecido pelos motores de busca ao abrigo do RGPD (Parte 1) - version adopted after public consultation

Declaração sobre o impacto na proteção de dados da interoperabilidade das aplicações de rastreio dos contactos

Declaração
#Technology #Health and research
Read more about
Declaração sobre o impacto na proteção de dados da interoperabilidade das aplicações de rastreio dos contactos

Declaração sobre o tratamento de dados pessoais no contexto da reabertura das fronteiras após o surto de COVID-19

Declaração
#Tecnologia #Saúde e investigação
Read more about
Declaração sobre o tratamento de dados pessoais no contexto da reabertura das fronteiras após o surto de COVID-19

Declaração relativa às restrições aos direitos dos titulares de dados no âmbito do estado de emergência1 nos Estados- Membros

Declaração
#Direitos dos titulares dos dados #Saúde e investigação
Read more about
Declaração relativa às restrições aos direitos dos titulares de dados no âmbito do estado de emergência1 nos Estados- Membros

Diretrizes 05/2020 relativas ao consentimento na aceção do Regulamento 2016/679

Orientações
#Legal basis
Read more about
Diretrizes 05/2020 relativas ao consentimento na aceção do Regulamento 2016/679

Diretrizes 03/2020 sobre o tratamento de dados relativos à saúde para efeitos de investigação científica no contexto do surto de COVID-19

Orientações
Read more about
Diretrizes 03/2020 sobre o tratamento de dados relativos à saúde para efeitos de investigação científica no contexto do surto de COVID-19

Diretrizes 4/2020 sobre a utilização de dados de localização e meios de rastreio de contactos no contexto do surto de COVID-19

Orientações
Read more about
Diretrizes 4/2020 sobre a utilização de dados de localização e meios de rastreio de contactos no contexto do surto de COVID-19

Declaração sobre o tratamento de dados pessoais no contexto do surto de COVID-19

Declaração
#Basic principles #Saúde e investigação
Read more about
Declaração sobre o tratamento de dados pessoais no contexto do surto de COVID-19