Diretrizes 3/2018 sobre o âmbito de aplicação territorial do RGPD (artigo 3.º) - version adopted after public consultation
Orientações
#GDPR enforcement
Read more about
Diretrizes 3/2018 sobre o âmbito de aplicação territorial do RGPD (artigo 3.º) - version adopted after public consultation
Diretrizes 2/2019 sobre o tratamento de dados pessoais ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD no contexto da prestação de serviços em linha aos titulares dos dados
Orientações
#Legal basis
#Online platforms
Read more about
Diretrizes 2/2019 sobre o tratamento de dados pessoais ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD no contexto da prestação de serviços em linha aos titulares dos dados
Recomendação 01/2019, sobre o projeto de lista da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados respeitante às operações de tratamento de dados pessoais sujeitas ao requisito da avaliação de impacto na proteção de dados [artigo 39.º, n.º 4, do Regulamento
Recomendação
Recomendação 01/2019, sobre o projeto de lista da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados respeitante às operações de tratamento de dados pessoais sujeitas ao requisito da avaliação de impacto na proteção de dados [artigo 39.º, n.º 4, do Regulamento
Diretrizes 1/2018 relativas à certificação e à definição dos critérios de certificação, em conformidade com os artigos 42.º e 43.º do Regulamento
Orientações
#Certification
Read more about
Diretrizes 1/2018 relativas à certificação e à definição dos critérios de certificação, em conformidade com os artigos 42.º e 43.º do Regulamento
Diretrizes 1/2019 relativas aos Códigos de Conduta e aos Organismos de Supervisão ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679
Orientações
#Codes of conduct
Read more about
Diretrizes 1/2019 relativas aos Códigos de Conduta e aos Organismos de Supervisão ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679
Statement 2/2019 on the use of personal data in the course of political campaigns
Declaração
#Automated decision making, profiling and Online tracking
#Elections
Read more about
Statement 2/2019 on the use of personal data in the course of political campaigns
Information note on BCRs for companies which have ICO as BCR Lead Supervisory Authority
Outras orientações
#Binding Corporate Rules
#Tools for transfers and derogations
Read more about
Information note on BCRs for companies which have ICO as BCR Lead Supervisory Authority
Nota informativa sobre transferências de dados ao abrigo do RGPD em caso de Brexit sem acordo
Outras orientações
#Instrumentos para transferências e derrogações
Read more about
Nota informativa sobre transferências de dados ao abrigo do RGPD em caso de Brexit sem acordo
Linhas de orientação n.º 4/2018 relativas à acreditação dos organismos de certificação nos termos do artigo 43.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (2016/679)
Orientações
#Certificação
Read more about
Linhas de orientação n.º 4/2018 relativas à acreditação dos organismos de certificação nos termos do artigo 43.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (2016/679)