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O CEPD fornece orientações, decisões vinculativas e pareceres jurídicos para assegurar uma aplicação coerente das regras em matéria de proteção de dados em toda a Europa.

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Recomendação 01/2019, sobre o projeto de lista da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados respeitante às operações de tratamento de dados pessoais sujeitas ao requisito da avaliação de impacto na proteção de dados [artigo 39.º, n.º 4, do Regulamento

Recomendação
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Recomendação 01/2019, sobre o projeto de lista da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados respeitante às operações de tratamento de dados pessoais sujeitas ao requisito da avaliação de impacto na proteção de dados [artigo 39.º, n.º 4, do Regulamento

Diretrizes 1/2018 relativas à certificação e à definição dos critérios de certificação, em conformidade com os artigos 42.º e 43.º do Regulamento

Orientações
#Certification
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Diretrizes 1/2018 relativas à certificação e à definição dos critérios de certificação, em conformidade com os artigos 42.º e 43.º do Regulamento

Diretrizes 1/2019 relativas aos Códigos de Conduta e aos Organismos de Supervisão ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679

Orientações
#Codes of conduct
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Diretrizes 1/2019 relativas aos Códigos de Conduta e aos Organismos de Supervisão ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679

EDPB Leaflet

Outras orientações
#Data subject rights
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EDPB Leaflet

Statement 2/2019 on the use of personal data in the course of political campaigns

Declaração
#Automated decision making, profiling and Online tracking #Elections
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Statement 2/2019 on the use of personal data in the course of political campaigns

Information note on BCRs for companies which have ICO as BCR Lead Supervisory Authority

Outras orientações
#Binding Corporate Rules #Tools for transfers and derogations
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Information note on BCRs for companies which have ICO as BCR Lead Supervisory Authority

Nota informativa sobre transferências de dados ao abrigo do RGPD em caso de Brexit sem acordo

Outras orientações
#Instrumentos para transferências e derrogações
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Nota informativa sobre transferências de dados ao abrigo do RGPD em caso de Brexit sem acordo

Linhas de orientação n.º 4/2018 relativas à acreditação dos organismos de certificação nos termos do artigo 43.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (2016/679)

Orientações
#Certificação
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Linhas de orientação n.º 4/2018 relativas à acreditação dos organismos de certificação nos termos do artigo 43.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (2016/679)

Statement of the EDPB on the data protection impacts of economic concentration

Declaração
#Cross-regulatory interplay
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Statement of the EDPB on the data protection impacts of economic concentration

Notificações de violação de dados pessoais

Orientações
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Notificações de violação de dados pessoais