Nota informativa sobre BCR para grupos de empresas/ empresariais para os quais a AC principal de BCR é a ICO
Outras orientações
#Binding Corporate Rules
#Tools for transfers and derogations
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Nota informativa sobre BCR para grupos de empresas/ empresariais para os quais a AC principal de BCR é a ICO
Declaração sobre o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia no processo C-311/18 – Data Protection Commissioner contra Facebook Ireland Ltd e Maximillian Schrems
Declaração
#Instrumentos para transferências e derrogações
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Declaração sobre o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia no processo C-311/18 – Data Protection Commissioner contra Facebook Ireland Ltd e Maximillian Schrems
Diretrizes 5/2019 relativas aos critérios do direito a ser esquecido pelos motores de busca ao abrigo do RGPD (Parte 1) - version adopted after public consultation
Orientações
Final version
#Data subject rights
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Diretrizes 5/2019 relativas aos critérios do direito a ser esquecido pelos motores de busca ao abrigo do RGPD (Parte 1) - version adopted after public consultation
Declaração sobre o impacto na proteção de dados da interoperabilidade das aplicações de rastreio dos contactos
Declaração
#Technology
#Health and research
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Declaração sobre o impacto na proteção de dados da interoperabilidade das aplicações de rastreio dos contactos
Declaração sobre o tratamento de dados pessoais no contexto da reabertura das fronteiras após o surto de COVID-19
Declaração
#Tecnologia
#Saúde e investigação
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Declaração sobre o tratamento de dados pessoais no contexto da reabertura das fronteiras após o surto de COVID-19
Declaração relativa às restrições aos direitos dos titulares de dados no âmbito do estado de emergência1 nos Estados- Membros
Declaração
#Direitos dos titulares dos dados
#Saúde e investigação
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Declaração relativa às restrições aos direitos dos titulares de dados no âmbito do estado de emergência1 nos Estados- Membros
Diretrizes 05/2020 relativas ao consentimento na aceção do Regulamento 2016/679
Orientações
#Legal basis
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Diretrizes 05/2020 relativas ao consentimento na aceção do Regulamento 2016/679
Diretrizes 03/2020 sobre o tratamento de dados relativos à saúde para efeitos de investigação científica no contexto do surto de COVID-19
Orientações
Diretrizes 03/2020 sobre o tratamento de dados relativos à saúde para efeitos de investigação científica no contexto do surto de COVID-19
Diretrizes 4/2020 sobre a utilização de dados de localização e meios de rastreio de contactos no contexto do surto de COVID-19
Orientações
Diretrizes 4/2020 sobre a utilização de dados de localização e meios de rastreio de contactos no contexto do surto de COVID-19
Declaração sobre o tratamento de dados pessoais no contexto do surto de COVID-19
Declaração
#Basic principles
#Saúde e investigação
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