European Data Protection Board logo
Close menu

Diretrizes 02/2024 relativas ao artigo 48.º do RGPD

  • Orientações
  • Final version
See the first version of the publication drafted before public consultation.

Downloadable documents

Related topics:

Related documents

Documento do CEPD que estabelece um procedimento de cooperação para a aprovação de regras vinculativas aplicáveis às empresas para os responsáveis pelo tratamento e os subcontratantes

Procedimento
#Binding Corporate Rules#Instrumentos para transferências e derrogações
Read more about
Documento do CEPD que estabelece um procedimento de cooperação para a aprovação de regras vinculativas aplicáveis às empresas para os responsáveis pelo tratamento e os subcontratantes

Parecer 22/2024 sobre determinadas obrigações decorrentes da dependência de subcontratante(s) e subcontratante(s) ulterior(es)

Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Controller/processor#Accountability#Instrumentos para transferências e derrogações
Read more about
Parecer 22/2024 sobre determinadas obrigações decorrentes da dependência de subcontratante(s) e subcontratante(s) ulterior(es)

Recomendações 1/2022 sobre o pedido de aprovação e os elementos e princípios que devem constar das regras vinculativas aplicáveis às empresas para os responsáveis pelo tratamento (artigo 47.º do RGPD)

Recomendação
#Regras vinculativas aplicáveis às empresas#Instrumentos para transferências e derrogações
Read more about
Recomendações 1/2022 sobre o pedido de aprovação e os elementos e princípios que devem constar das regras vinculativas aplicáveis às empresas para os responsáveis pelo tratamento (artigo 47.º do RGPD)
Todos os documentos