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Se a sua mensagem for (também) sobre outros assuntos, remetemos para a nossa página «Perguntas mais frequentes»: https://www.edpb.europa.eu/contact

Nesta página, encontrará a resposta à grande maioria dos pedidos que nos são enviados. Responderemos apenas se o seu pedido ainda não tiver sido abordado nesta página. Note-se que o secretariado do CEPD/CEPD não responderá a comunicações abusivas.

Note-se que o CEPD reúne as diferentes autoridades de proteção de dados da UE e a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados. A missão do CEPD consiste em assegurar a aplicação coerente do quadro da UE em matéria de proteção de dados.

Em especial, o CEPD tem competência para:

• fornecer orientações gerais (incluindo orientações, pareceres, recomendações e boas práticas) sobre a legislação em matéria de proteção de dados;
• Aconselhar a Comissão Europeia sobre qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, nomeadamente sobre novas propostas legislativas na União Europeia;
• adotar decisões e pareceres em matéria de coerência em casos de proteção de dados que envolvam vários países da UE.

Para mais informações, consultar: https://www.edpb.europa.eu/about-edpb/tasks-and-duties

Atenciosamente,
Secretariado do CEPD