Crianças

As crianças beneficiam de proteção específica ao abrigo do RGPD, uma vez que se contam entre as pessoas mais vulneráveis quando se trata de proteger os seus dados pessoais.

As organizações devem ter um cuidado especial ao tratar os dados pessoais das crianças. Devem, nomeadamente, assegurar que as informações fornecidas sejam claras, fáceis de compreender e adequadas à idade; idealmente, devem incluir elementos visuais para aumentar a transparência e a acessibilidade.

Além disso, a proteção dos dados pessoais deve ser assegurada quando as organizações implementam mecanismos de verificação da idade.

Orientações

Declaração 1/2025 sobre a garantia da idade

Declaração
#Children #Technology
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Declaração 1/2025 sobre a garantia da idade

Supervisão

Decisão vinculativa 2/2023 sobre o litígio apresentado pela AC irlandesa relativamente à TikTok Technology Limited (artigo 65.º do RGPD)

Decisões vinculativas do CEPD
#Basic principles #Crianças #Privacy by design and by default #GDPR enforcement #Cooperation between authorities
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Decisão vinculativa 2/2023 sobre o litígio apresentado pela AC irlandesa relativamente à TikTok Technology Limited (artigo 65.º do RGPD)

Decisão vinculativa 2/2022 sobre o litígio decorrente do projeto de decisão da autoridade de controlo irlandesa relativo à Meta Platforms Ireland Limited (Instagram), nos termos do artigo 65.º, n.º 1, alínea a), do RGPD

Decisões vinculativas do CEPD
#Legal basis #Crianças #Execução do RGPD #Fines #Cooperação entre as autoridades
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Decisão vinculativa 2/2022 sobre o litígio decorrente do projeto de decisão da autoridade de controlo irlandesa relativo à Meta Platforms Ireland Limited (Instagram), nos termos do artigo 65.º, n.º 1, alínea a), do RGPD

Trabalho político

Parecer conjunto 4/2022 do CEPD e da AEPD sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para prevenir e combater o abuso sexual de crianças

Parecer legislativo
#Crianças
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Parecer conjunto 4/2022 do CEPD e da AEPD sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para prevenir e combater o abuso sexual de crianças