Privacidade por conceção e por defeito
A privacidade por conceção e por defeito significa incorporar a proteção de dados nos sistemas desde o início e garantir que as configurações padrão protejam os dados das pessoas. Trata-se de um processo contínuo que exige controlos regulares para garantir que os dados são protegidos e que os direitos das pessoas são respeitados.
Orientações
Diretrizes 03/2022 sobre Modelos de conceção enganosos nas interfaces das plataformas de redes sociais: formas de os reconhecer e evitar
Orientações
#Basic principles
#Technology
#Privacy by design and by default
#Online platforms
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Diretrizes 03/2022 sobre Modelos de conceção enganosos nas interfaces das plataformas de redes sociais: formas de os reconhecer e evitar
Orientações 02/2021 sobre assistentes de voz virtuais
Orientações
#Basic principles
#Legal basis
#Technology
#Privacy by design and by default
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Orientações 02/2021 sobre assistentes de voz virtuais
Supervisão
Decisão vinculativa 2/2023 sobre o litígio apresentado pela AC irlandesa relativamente à TikTok Technology Limited (artigo 65.º do RGPD)
Decisões vinculativas do CEPD
#Basic principles
#Children
#Privacy by design and by default
#GDPR enforcement
#Cooperation between authorities
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Decisão vinculativa 2/2023 sobre o litígio apresentado pela AC irlandesa relativamente à TikTok Technology Limited (artigo 65.º do RGPD)
Instrumentos de conformidade
Parecer 11/2024 sobre a utilização do reconhecimento facial para racionalizar o fluxo de passageiros nos aeroportos (compatibilidade com o artigo 5.º, n.º 1, alíneas e) e f), e os artigos 25.º e 32.º do RGPD)
Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Tecnologia
#Privacidade por conceção e por defeito
#Cybersecurity
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Parecer 11/2024 sobre a utilização do reconhecimento facial para racionalizar o fluxo de passageiros nos aeroportos (compatibilidade com o artigo 5.º, n.º 1, alíneas e) e f), e os artigos 25.º e 32.º do RGPD)