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O CEPD fornece orientações, decisões vinculativas e pareceres jurídicos para assegurar uma aplicação coerente das regras em matéria de proteção de dados em toda a Europa.

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Guidelines 1/2026 on processing of personal data for scientific research purposes

Orientações
Public consultation closed
#Health and research #Legal basis #Controller/processor #Data subject rights #Basic principles
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Guidelines 1/2026 on processing of personal data for scientific research purposes

Orientações 8/2022 sobre a identificação da autoridade de controlo principal do responsável pelo tratamento ou do subcontratante

Orientações
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#Responsável pelo tratamento/subcontratante #Cooperation between authorities
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Orientações 8/2022 sobre a identificação da autoridade de controlo principal do responsável pelo tratamento ou do subcontratante

Orientações 07/2020 sobre os conceitos de responsável pelo tratamento e subcontratante no RGPD

Orientações
Final version
#Responsável pelo tratamento/subcontratante #Accountability
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Orientações 07/2020 sobre os conceitos de responsável pelo tratamento e subcontratante no RGPD