Parecer 22/2024 sobre determinadas obrigações decorrentes da dependência de subcontratante(s) e subcontratante(s) ulterior(es)
Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Controller/processor
#Accountability
#Tools for transfers and derogations
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Parecer 22/2024 sobre determinadas obrigações decorrentes da dependência de subcontratante(s) e subcontratante(s) ulterior(es)
Parecer 04/2024 sobre o conceito de estabelecimento principal de um responsável pelo tratamento na União nos termos do artigo 4.º, ponto 16, alínea a), do RGPD
Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Responsável pelo tratamento/subcontratante
#GDPR enforcement
#Cooperation between authorities
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Parecer 04/2024 sobre o conceito de estabelecimento principal de um responsável pelo tratamento na União nos termos do artigo 4.º, ponto 16, alínea a), do RGPD
Opinion 18/2021 on the draft Standard Contractual Clauses submitted by the LT SA (Article 28(8) GDPR)
Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Controller/processor
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Opinion 18/2021 on the draft Standard Contractual Clauses submitted by the LT SA (Article 28(8) GDPR)
Parecer 17/2020 sobre o projeto de cláusulas contratuais tipo apresentado pela AC eslovena (artigo 28.º, n.º 8, do RGPD)
Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Responsável pelo tratamento/subcontratante
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Parecer 17/2020 sobre o projeto de cláusulas contratuais tipo apresentado pela AC eslovena (artigo 28.º, n.º 8, do RGPD)
Parecer n.º 8/2019 sobre a competência de uma autoridade de controlo em caso de alteração das circunstâncias relacionadas com o estabelecimento principal ou único
Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Responsável pelo tratamento/subcontratante
#Execução do RGPD
#Cooperação entre as autoridades
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Parecer n.º 8/2019 sobre a competência de uma autoridade de controlo em caso de alteração das circunstâncias relacionadas com o estabelecimento principal ou único
Opinion 14/2019 on the draft Standard Contractual Clauses submitted by the DK SA (Article 28(8) GDPR)
Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Controller/processor
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Opinion 14/2019 on the draft Standard Contractual Clauses submitted by the DK SA (Article 28(8) GDPR)