Documentos

O CEPD fornece orientações, decisões vinculativas e pareceres jurídicos para assegurar uma aplicação coerente das regras em matéria de proteção de dados em toda a Europa.

  • 105 itens
RSS Feed
Filter on
Filter on type
Filter on topic
Reset filters

Declaração sobre o impacto das concentrações na privacidade

Declaração
#Technology #Cross-regulatory interplay
Read more about
Declaração sobre o impacto das concentrações na privacidade

Guidelines 1/2020 on processing personal data in the context of connected vehicles and mobility related applications

Orientações
Public consultation closed
Read more about
Guidelines 1/2020 on processing personal data in the context of connected vehicles and mobility related applications

Diretrizes 3/2019 sobre tratamento de dados pessoais através de dispositivos de vídeo

Orientações
Final version
#Tecnologia #Biometrics #Law enforcement
Read more about
Diretrizes 3/2019 sobre tratamento de dados pessoais através de dispositivos de vídeo

Diretrizes 3/2018 sobre o âmbito de aplicação territorial do RGPD (artigo 3.º) - version adopted after public consultation

Orientações
Final version
#GDPR enforcement
Read more about
Diretrizes 3/2018 sobre o âmbito de aplicação territorial do RGPD (artigo 3.º) - version adopted after public consultation

Diretrizes 2/2019 sobre o tratamento de dados pessoais ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD no contexto da prestação de serviços em linha aos titulares dos dados

Orientações
Final version
#Legal basis #Online platforms
Read more about
Diretrizes 2/2019 sobre o tratamento de dados pessoais ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD no contexto da prestação de serviços em linha aos titulares dos dados

Recomendação 01/2019, sobre o projeto de lista da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados respeitante às operações de tratamento de dados pessoais sujeitas ao requisito da avaliação de impacto na proteção de dados [artigo 39.º, n.º 4, do Regulamento

Recomendação
Read more about
Recomendação 01/2019, sobre o projeto de lista da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados respeitante às operações de tratamento de dados pessoais sujeitas ao requisito da avaliação de impacto na proteção de dados [artigo 39.º, n.º 4, do Regulamento

Diretrizes 1/2018 relativas à certificação e à definição dos critérios de certificação, em conformidade com os artigos 42.º e 43.º do Regulamento

Orientações
Final version
#Certification
Read more about
Diretrizes 1/2018 relativas à certificação e à definição dos critérios de certificação, em conformidade com os artigos 42.º e 43.º do Regulamento

Diretrizes 1/2019 relativas aos Códigos de Conduta e aos Organismos de Supervisão ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679

Orientações
Final version
#Codes of conduct
Read more about
Diretrizes 1/2019 relativas aos Códigos de Conduta e aos Organismos de Supervisão ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679

EDPB Leaflet

Outras orientações
#Data subject rights
Read more about
EDPB Leaflet

Statement 2/2019 on the use of personal data in the course of political campaigns

Declaração
#Automated decision making, profiling and Online tracking #Elections
Read more about
Statement 2/2019 on the use of personal data in the course of political campaigns