Declaração sobre o impacto das concentrações na privacidade
Declaração
#Technology
#Cross-regulatory interplay
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Declaração sobre o impacto das concentrações na privacidade
Guidelines 1/2020 on processing personal data in the context of connected vehicles and mobility related applications
Orientações
Public consultation closed
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Guidelines 1/2020 on processing personal data in the context of connected vehicles and mobility related applications
Diretrizes 3/2019 sobre tratamento de dados pessoais através de dispositivos de vídeo
Orientações
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#Tecnologia
#Biometrics
#Law enforcement
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Diretrizes 3/2019 sobre tratamento de dados pessoais através de dispositivos de vídeo
Diretrizes 3/2018 sobre o âmbito de aplicação territorial do RGPD (artigo 3.º) - version adopted after public consultation
Orientações
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#GDPR enforcement
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Diretrizes 3/2018 sobre o âmbito de aplicação territorial do RGPD (artigo 3.º) - version adopted after public consultation
Diretrizes 2/2019 sobre o tratamento de dados pessoais ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD no contexto da prestação de serviços em linha aos titulares dos dados
Orientações
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#Legal basis
#Online platforms
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Diretrizes 2/2019 sobre o tratamento de dados pessoais ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD no contexto da prestação de serviços em linha aos titulares dos dados
Recomendação 01/2019, sobre o projeto de lista da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados respeitante às operações de tratamento de dados pessoais sujeitas ao requisito da avaliação de impacto na proteção de dados [artigo 39.º, n.º 4, do Regulamento
Recomendação
Recomendação 01/2019, sobre o projeto de lista da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados respeitante às operações de tratamento de dados pessoais sujeitas ao requisito da avaliação de impacto na proteção de dados [artigo 39.º, n.º 4, do Regulamento
Diretrizes 1/2018 relativas à certificação e à definição dos critérios de certificação, em conformidade com os artigos 42.º e 43.º do Regulamento
Orientações
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#Certification
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Diretrizes 1/2018 relativas à certificação e à definição dos critérios de certificação, em conformidade com os artigos 42.º e 43.º do Regulamento
Diretrizes 1/2019 relativas aos Códigos de Conduta e aos Organismos de Supervisão ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679
Orientações
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#Codes of conduct
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Diretrizes 1/2019 relativas aos Códigos de Conduta e aos Organismos de Supervisão ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679
Statement 2/2019 on the use of personal data in the course of political campaigns
Declaração
#Automated decision making, profiling and Online tracking
#Elections
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Statement 2/2019 on the use of personal data in the course of political campaigns