Diretrizes 05/2020 relativas ao consentimento na aceção do Regulamento 2016/679
Orientações
#Legal basis
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Diretrizes 05/2020 relativas ao consentimento na aceção do Regulamento 2016/679
Diretrizes 03/2020 sobre o tratamento de dados relativos à saúde para efeitos de investigação científica no contexto do surto de COVID-19
Orientações
Diretrizes 03/2020 sobre o tratamento de dados relativos à saúde para efeitos de investigação científica no contexto do surto de COVID-19
Diretrizes 4/2020 sobre a utilização de dados de localização e meios de rastreio de contactos no contexto do surto de COVID-19
Orientações
Diretrizes 4/2020 sobre a utilização de dados de localização e meios de rastreio de contactos no contexto do surto de COVID-19
Declaração sobre o tratamento de dados pessoais no contexto do surto de COVID-19
Declaração
#Basic principles
#Health and research
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Declaração sobre o tratamento de dados pessoais no contexto do surto de COVID-19
Declaração sobre o impacto das concentrações na privacidade
Declaração
#Technology
#Cross-regulatory interplay
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Declaração sobre o impacto das concentrações na privacidade
Diretrizes 3/2019 sobre tratamento de dados pessoais através de dispositivos de vídeo
Orientações
#Tecnologia
#Biometrics
#Law enforcement
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Diretrizes 3/2019 sobre tratamento de dados pessoais através de dispositivos de vídeo
Diretrizes 3/2018 sobre o âmbito de aplicação territorial do RGPD (artigo 3.º) - version adopted after public consultation
Orientações
#GDPR enforcement
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Diretrizes 3/2018 sobre o âmbito de aplicação territorial do RGPD (artigo 3.º) - version adopted after public consultation
Diretrizes 2/2019 sobre o tratamento de dados pessoais ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD no contexto da prestação de serviços em linha aos titulares dos dados
Orientações
#Fundamentos jurídicos
#Online platforms
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Diretrizes 2/2019 sobre o tratamento de dados pessoais ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD no contexto da prestação de serviços em linha aos titulares dos dados
Recomendação 01/2019, sobre o projeto de lista da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados respeitante às operações de tratamento de dados pessoais sujeitas ao requisito da avaliação de impacto na proteção de dados [artigo 39.º, n.º 4, do Regulamento
Recomendação
Recomendação 01/2019, sobre o projeto de lista da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados respeitante às operações de tratamento de dados pessoais sujeitas ao requisito da avaliação de impacto na proteção de dados [artigo 39.º, n.º 4, do Regulamento
Diretrizes 1/2018 relativas à certificação e à definição dos critérios de certificação, em conformidade com os artigos 42.º e 43.º do Regulamento
Orientações
#Certification
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Diretrizes 1/2018 relativas à certificação e à definição dos critérios de certificação, em conformidade com os artigos 42.º e 43.º do Regulamento