Recomendações 01/2020 relativas às medidas complementares aos instrumentos de transferência para assegurar o cumprimento do nível de proteção dos dados pessoais da UE
Recomendação
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#Tools for transfers and derogations
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Recomendações 01/2020 relativas às medidas complementares aos instrumentos de transferência para assegurar o cumprimento do nível de proteção dos dados pessoais da UE
Recomendações 02/2021 sobre a base jurídica para a conservação de dados de cartões de crédito com o propósito único de facilitar futuras transações eletrónicas
Recomendação
Recomendações 02/2021 sobre a base jurídica para a conservação de dados de cartões de crédito com o propósito único de facilitar futuras transações eletrónicas
Declaração 4/2021 sobre os acordos internacionais que envolvem transferência de dados
Declaração
#Instrumentos para transferências e derrogações
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Declaração 4/2021 sobre os acordos internacionais que envolvem transferência de dados
Diretrizes 8/2020 sobre o direcionamento para os utilizadores das redes sociais
Orientações
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#Basic principles
#Legal basis
#Technology
#Automated decision making, profiling and Online tracking
#Online platforms
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Diretrizes 8/2020 sobre o direcionamento para os utilizadores das redes sociais
Diretrizes 09/2020 relativas à objeção pertinente e fundamentada nos termos do Regulamento 2016/679
Orientações
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#Cooperation between authorities
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Diretrizes 09/2020 relativas à objeção pertinente e fundamentada nos termos do Regulamento 2016/679
Diretrizes 01/2020 relativas ao tratamento de dados pessoais no contexto dos veículos conectados e das aplicações relacionadas com a mobilidade
Orientações
#Princípios básicos
#Tecnologia
#Privacy by design and by default
#Mobility
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Diretrizes 01/2020 relativas ao tratamento de dados pessoais no contexto dos veículos conectados e das aplicações relacionadas com a mobilidade
Documento do CEPD em resposta ao pedido de clarificação da Comissão Europeia a respeito da aplicação coerente do RGPD, com ênfase na investigação no domínio da saúde
Outras orientações
#Health and research
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Documento do CEPD em resposta ao pedido de clarificação da Comissão Europeia a respeito da aplicação coerente do RGPD, com ênfase na investigação no domínio da saúde
Recomendações 01/2021 sobre os critérios de referência para a adequação no quadro da Diretiva sobre a Proteção de Dados na Aplicação da Lei
Recomendação
Recomendações 01/2021 sobre os critérios de referência para a adequação no quadro da Diretiva sobre a Proteção de Dados na Aplicação da Lei
Guidelines 01/2021 on Examples regarding Data Breach Notification
Orientações
Public consultation closed
#Cybersecurity
#Personal data breaches
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Guidelines 01/2021 on Examples regarding Data Breach Notification
Declaração sobre a saída do Reino Unido da União Europeia - update 13/01/2021
Declaração
#Instrumentos para transferências e derrogações
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Declaração sobre a saída do Reino Unido da União Europeia - update 13/01/2021