Diretrizes 2/2020 sobre a aplicação do artigo 46.º, n.º 2, alínea a), e do artigo 46.º, n.º 3, alínea b), do Regulamento (UE) 2016/679 às transferências de dados pessoais entre autoridades e organismos públicos estabelecidos no EEE e fora do EEE
Orientações
#Tools for transfers and derogations
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Diretrizes 2/2020 sobre a aplicação do artigo 46.º, n.º 2, alínea a), e do artigo 46.º, n.º 3, alínea b), do Regulamento (UE) 2016/679 às transferências de dados pessoais entre autoridades e organismos públicos estabelecidos no EEE e fora do EEE
Statement on the end of the Brexit transition period
Declaração
#Tools for transfers and derogations
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Statement on the end of the Brexit transition period
Perguntas frequentes sobre o artigo 65.º
Outras orientações
#GDPR enforcement
#Cooperation between authorities
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Perguntas frequentes sobre o artigo 65.º
Recomendações 02/2020 sobre as garantias essenciais europeias relativas às medidas de vigilância
Recomendação
Recomendações 02/2020 sobre as garantias essenciais europeias relativas às medidas de vigilância
Guidelines 4/2019 on Article 25 Data Protection by Design and by Default
Orientações
#Basic principles
#Technology
#Privacy by design and by default
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Guidelines 4/2019 on Article 25 Data Protection by Design and by Default
Perguntas frequentes sobre o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia no Processo C-311/18 – Data Protection Commissioner contra Facebook Ireland Limited e Maximillian Schrems
Outras orientações
#Instrumentos para transferências e derrogações
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Perguntas frequentes sobre o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia no Processo C-311/18 – Data Protection Commissioner contra Facebook Ireland Limited e Maximillian Schrems
Nota informativa sobre BCR para grupos de empresas/ empresariais para os quais a AC principal de BCR é a ICO
Outras orientações
#Binding Corporate Rules
#Instrumentos para transferências e derrogações
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Nota informativa sobre BCR para grupos de empresas/ empresariais para os quais a AC principal de BCR é a ICO
Declaração sobre o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia no processo C-311/18 – Data Protection Commissioner contra Facebook Ireland Ltd e Maximillian Schrems
Declaração
#Instrumentos para transferências e derrogações
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Declaração sobre o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia no processo C-311/18 – Data Protection Commissioner contra Facebook Ireland Ltd e Maximillian Schrems
Diretrizes 5/2019 relativas aos critérios do direito a ser esquecido pelos motores de busca ao abrigo do RGPD (Parte 1) - version adopted after public consultation
Orientações
#Data subject rights
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Diretrizes 5/2019 relativas aos critérios do direito a ser esquecido pelos motores de busca ao abrigo do RGPD (Parte 1) - version adopted after public consultation
Declaração sobre o impacto na proteção de dados da interoperabilidade das aplicações de rastreio dos contactos
Declaração
#Tecnologia
#Health and research
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Declaração sobre o impacto na proteção de dados da interoperabilidade das aplicações de rastreio dos contactos