Recomendações 02/2020 sobre as garantias essenciais europeias relativas às medidas de vigilância
Recomendação
Recomendações 02/2020 sobre as garantias essenciais europeias relativas às medidas de vigilância
Perguntas frequentes sobre o artigo 65.º
Outras orientações
#GDPR enforcement
#Cooperation between authorities
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Perguntas frequentes sobre o artigo 65.º
Guidelines 4/2019 on Article 25 Data Protection by Design and by Default
Orientações
#Basic principles
#Technology
#Privacy by design and by default
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Guidelines 4/2019 on Article 25 Data Protection by Design and by Default
Perguntas frequentes sobre o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia no Processo C-311/18 – Data Protection Commissioner contra Facebook Ireland Limited e Maximillian Schrems
Outras orientações
#Tools for transfers and derogations
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Perguntas frequentes sobre o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia no Processo C-311/18 – Data Protection Commissioner contra Facebook Ireland Limited e Maximillian Schrems
Nota informativa sobre BCR para grupos de empresas/ empresariais para os quais a AC principal de BCR é a ICO
Outras orientações
#Binding Corporate Rules
#Instrumentos para transferências e derrogações
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Nota informativa sobre BCR para grupos de empresas/ empresariais para os quais a AC principal de BCR é a ICO
Declaração sobre o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia no processo C-311/18 – Data Protection Commissioner contra Facebook Ireland Ltd e Maximillian Schrems
Declaração
#Instrumentos para transferências e derrogações
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Declaração sobre o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia no processo C-311/18 – Data Protection Commissioner contra Facebook Ireland Ltd e Maximillian Schrems
Diretrizes 5/2019 relativas aos critérios do direito a ser esquecido pelos motores de busca ao abrigo do RGPD (Parte 1) - version adopted after public consultation
Orientações
#Data subject rights
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Diretrizes 5/2019 relativas aos critérios do direito a ser esquecido pelos motores de busca ao abrigo do RGPD (Parte 1) - version adopted after public consultation
Declaração sobre o tratamento de dados pessoais no contexto da reabertura das fronteiras após o surto de COVID-19
Declaração
#Tecnologia
#Health and research
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Declaração sobre o tratamento de dados pessoais no contexto da reabertura das fronteiras após o surto de COVID-19
Declaração sobre o impacto na proteção de dados da interoperabilidade das aplicações de rastreio dos contactos
Declaração
#Tecnologia
#Saúde e investigação
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Declaração sobre o impacto na proteção de dados da interoperabilidade das aplicações de rastreio dos contactos
Declaração relativa às restrições aos direitos dos titulares de dados no âmbito do estado de emergência1 nos Estados- Membros
Declaração
#Direitos dos titulares dos dados
#Saúde e investigação
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Declaração relativa às restrições aos direitos dos titulares de dados no âmbito do estado de emergência1 nos Estados- Membros