Parecer 20/2020 sobre o projeto de decisão da autoridade de controlo competente da Grécia relativa à aprovação dos requisitos de acreditação de um organismo de supervisão de código de conduta nos termos do artigo 41.º do RGPD
Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Codes of conduct
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Parecer 20/2020 sobre o projeto de decisão da autoridade de controlo competente da Grécia relativa à aprovação dos requisitos de acreditação de um organismo de supervisão de código de conduta nos termos do artigo 41.º do RGPD
Nota informativa sobre BCR para grupos de empresas/ empresariais para os quais a AC principal de BCR é a ICO
Outras orientações
#Binding Corporate Rules
#Tools for transfers and derogations
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Nota informativa sobre BCR para grupos de empresas/ empresariais para os quais a AC principal de BCR é a ICO
Declaração sobre o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia no processo C-311/18 – Data Protection Commissioner contra Facebook Ireland Ltd e Maximillian Schrems
Declaração
#Instrumentos para transferências e derrogações
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Declaração sobre o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia no processo C-311/18 – Data Protection Commissioner contra Facebook Ireland Ltd e Maximillian Schrems
Diretrizes 5/2019 relativas aos critérios do direito a ser esquecido pelos motores de busca ao abrigo do RGPD (Parte 1) - version adopted after public consultation
Orientações
#Data subject rights
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Diretrizes 5/2019 relativas aos critérios do direito a ser esquecido pelos motores de busca ao abrigo do RGPD (Parte 1) - version adopted after public consultation
Internal EDPB Document 2/2020 on how to deal with complaints relating to data protection infringements started before the entry into application of GDPR that continue after 25 May 2018
Documento interno
#GDPR enforcement
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Internal EDPB Document 2/2020 on how to deal with complaints relating to data protection infringements started before the entry into application of GDPR that continue after 25 May 2018
Declaração sobre o impacto na proteção de dados da interoperabilidade das aplicações de rastreio dos contactos
Declaração
#Technology
#Health and research
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Declaração sobre o impacto na proteção de dados da interoperabilidade das aplicações de rastreio dos contactos
Declaração sobre o tratamento de dados pessoais no contexto da reabertura das fronteiras após o surto de COVID-19
Declaração
#Tecnologia
#Saúde e investigação
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Declaração sobre o tratamento de dados pessoais no contexto da reabertura das fronteiras após o surto de COVID-19
Declaração relativa às restrições aos direitos dos titulares de dados no âmbito do estado de emergência1 nos Estados- Membros
Declaração
#Direitos dos titulares dos dados
#Saúde e investigação
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Declaração relativa às restrições aos direitos dos titulares de dados no âmbito do estado de emergência1 nos Estados- Membros
Parecer 10/2020 sobre o projeto de decisão das autoridades de controlo competentes da Alemanha relativo à aprovação dos requisitos de acreditação de um organismo de supervisão de código de conduta nos termos do artigo 41.º (RGPD)
Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Codes of conduct
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Parecer 10/2020 sobre o projeto de decisão das autoridades de controlo competentes da Alemanha relativo à aprovação dos requisitos de acreditação de um organismo de supervisão de código de conduta nos termos do artigo 41.º (RGPD)
Parecer 11/2020 sobre o projeto de decisão da autoridade de controlo competente da Irlanda relativa à aprovação dos requisitos de acreditação de um organismo de supervisão de código de conduta nos termos do artigo 41.º do RGPD
Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Códigos de conduta
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Parecer 11/2020 sobre o projeto de decisão da autoridade de controlo competente da Irlanda relativa à aprovação dos requisitos de acreditação de um organismo de supervisão de código de conduta nos termos do artigo 41.º do RGPD