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O CEPD fornece orientações, decisões vinculativas e pareceres jurídicos para assegurar uma aplicação coerente das regras em matéria de proteção de dados em toda a Europa.

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Diretrizes 8/2020 sobre o direcionamento para os utilizadores das redes sociais

Orientações
#Basic principles #Legal basis #Technology #Automated decision making, profiling and Online tracking #Online platforms
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Diretrizes 8/2020 sobre o direcionamento para os utilizadores das redes sociais

Diretrizes 09/2020 relativas à objeção pertinente e fundamentada nos termos do Regulamento 2016/679

Orientações
#Cooperation between authorities
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Diretrizes 09/2020 relativas à objeção pertinente e fundamentada nos termos do Regulamento 2016/679

Diretrizes 01/2020 relativas ao tratamento de dados pessoais no contexto dos veículos conectados e das aplicações relacionadas com a mobilidade

Orientações
#Princípios básicos #Tecnologia #Privacy by design and by default #Mobility
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Diretrizes 01/2020 relativas ao tratamento de dados pessoais no contexto dos veículos conectados e das aplicações relacionadas com a mobilidade

Recomendações 01/2021 sobre os critérios de referência para a adequação no quadro da Diretiva sobre a Proteção de Dados na Aplicação da Lei

Recomendação
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Recomendações 01/2021 sobre os critérios de referência para a adequação no quadro da Diretiva sobre a Proteção de Dados na Aplicação da Lei

Documento do CEPD em resposta ao pedido de clarificação da Comissão Europeia a respeito da aplicação coerente do RGPD, com ênfase na investigação no domínio da saúde

Outras orientações
#Health and research
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Documento do CEPD em resposta ao pedido de clarificação da Comissão Europeia a respeito da aplicação coerente do RGPD, com ênfase na investigação no domínio da saúde

Declaração sobre a saída do Reino Unido da União Europeia - update 13/01/2021

Declaração
#Tools for transfers and derogations
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Declaração sobre a saída do Reino Unido da União Europeia - update 13/01/2021

Nota informativa sobre as transferências de dados ao abrigo do RGPD para o Reino Unido após o período de transição - update 13/01/2021

Outras orientações
#Instrumentos para transferências e derrogações
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Nota informativa sobre as transferências de dados ao abrigo do RGPD para o Reino Unido após o período de transição - update 13/01/2021

Information note on data transfers under the GDPR to the United Kingdom after the transition period

Outras orientações
#Tools for transfers and derogations
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Information note on data transfers under the GDPR to the United Kingdom after the transition period

Diretrizes 06/2020 sobre a interação entre a Segunda Diretiva Serviços de Pagamento e o RGPD

Orientações
#Financial matters #Cross-regulatory interplay
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Diretrizes 06/2020 sobre a interação entre a Segunda Diretiva Serviços de Pagamento e o RGPD

Declaração sobre a proteção dos dados pessoais tratados no quadro da prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo

Declaração
#Aspetos financeiros #Interação entre autoridades de regulação
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Declaração sobre a proteção dos dados pessoais tratados no quadro da prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo