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O CEPD fornece orientações, decisões vinculativas e pareceres jurídicos para assegurar uma aplicação coerente das regras em matéria de proteção de dados em toda a Europa.

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Parecer 16/2018 sobre o projeto de lista da autoridade de controlo competente dos Países Baixos respeitante às operações de tratamento de dados pessoais sujeitas a avaliação de impacto sobre a proteção de dados (artigo 35.º, n.º 4, do RGPD)

Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Data protection impact assessment
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Parecer 16/2018 sobre o projeto de lista da autoridade de controlo competente dos Países Baixos respeitante às operações de tratamento de dados pessoais sujeitas a avaliação de impacto sobre a proteção de dados (artigo 35.º, n.º 4, do RGPD)

Parecer 21/2018 sobre o projeto de lista da autoridade de controlo competente da Eslováquia respeitante às operações de tratamento de dados pessoais sujeitas a avaliação de impacto sobre a proteção de dados (artigo 35.º, n.º 4, do RGPD)

Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Avaliação de impacto sobre a proteção de dados
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Parecer 21/2018 sobre o projeto de lista da autoridade de controlo competente da Eslováquia respeitante às operações de tratamento de dados pessoais sujeitas a avaliação de impacto sobre a proteção de dados (artigo 35.º, n.º 4, do RGPD)

Opinion 8/2018 on the draft list of the competent supervisory authority of Finland regarding the processing operations subject to the requirement of a data protection impact assessment (Article 35.4 GDPR)

Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Data protection impact assessment
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Opinion 8/2018 on the draft list of the competent supervisory authority of Finland regarding the processing operations subject to the requirement of a data protection impact assessment (Article 35.4 GDPR)

Parecer 22/2018 sobre o projeto de lista da autoridade de controlo competente do Reino Unido respeitante às operações de tratamento de dados pessoais sujeitas a avaliação de impacto sobre a proteção de dados (artigo 35.º, n.º 4, do RGPD)

Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Avaliação de impacto sobre a proteção de dados
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Parecer 22/2018 sobre o projeto de lista da autoridade de controlo competente do Reino Unido respeitante às operações de tratamento de dados pessoais sujeitas a avaliação de impacto sobre a proteção de dados (artigo 35.º, n.º 4, do RGPD)

Opinion 11/2018 on the draft list of the competent supervisory authority of Ireland regarding the processing operations subject to the requirement of a data protection impact assessment (Article 35.4 GDPR)

Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Data protection impact assessment
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Opinion 11/2018 on the draft list of the competent supervisory authority of Ireland regarding the processing operations subject to the requirement of a data protection impact assessment (Article 35.4 GDPR)