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O CEPD fornece orientações, decisões vinculativas e pareceres jurídicos para assegurar uma aplicação coerente das regras em matéria de proteção de dados em toda a Europa.

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Linhas de orientação n.º 4/2018 relativas à acreditação dos organismos de certificação nos termos do artigo 43.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (2016/679)

Orientações
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#Certification
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Linhas de orientação n.º 4/2018 relativas à acreditação dos organismos de certificação nos termos do artigo 43.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (2016/679)

Opinion 28/2018 regarding the European Commission Draft Implementing Decision on the adequate protection of personal data in Japan

Adequação
#Adequacy decision
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Opinion 28/2018 regarding the European Commission Draft Implementing Decision on the adequate protection of personal data in Japan

Parecer 24/2018 sobre o projeto de lista da autoridade de controlo competente da Dinamarca respeitante às operações de tratamento de dados pessoais sujeitas a avaliação de impacto sobre a proteção de dados (artigo 35.º, n.º 4, do RGPD)

Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Data protection impact assessment
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Parecer 24/2018 sobre o projeto de lista da autoridade de controlo competente da Dinamarca respeitante às operações de tratamento de dados pessoais sujeitas a avaliação de impacto sobre a proteção de dados (artigo 35.º, n.º 4, do RGPD)

Opinion 26/2018 on the draft list of the competent supervisory authority of Luxembourg regarding the processing operations subject to the requirement of a data protection impact assessment (Article 35.4 GDPR)

Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Data protection impact assessment
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Opinion 26/2018 on the draft list of the competent supervisory authority of Luxembourg regarding the processing operations subject to the requirement of a data protection impact assessment (Article 35.4 GDPR)

Parecer 25/2018 sobre o projeto de lista da autoridade de controlo competente da Croácia respeitante às operações de tratamento de dados pessoais sujeitas a avaliação de impacto sobre a proteção de dados (artigo 35.º, n.º 4, do RGPD)

Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Avaliação de impacto sobre a proteção de dados
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Parecer 25/2018 sobre o projeto de lista da autoridade de controlo competente da Croácia respeitante às operações de tratamento de dados pessoais sujeitas a avaliação de impacto sobre a proteção de dados (artigo 35.º, n.º 4, do RGPD)

Opinion 27/2018 on the draft list of the competent supervisory authority of Slovenia regarding the processing operations subject to the requirement of a data protection impact assessment (Article 35.4 GDPR)

Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Data protection impact assessment
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Opinion 27/2018 on the draft list of the competent supervisory authority of Slovenia regarding the processing operations subject to the requirement of a data protection impact assessment (Article 35.4 GDPR)

[OLD] Regulamento interno

Regulamento interno
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[OLD] Regulamento interno

Opinion 7/2018 on the draft list of the competent supervisory authority of Greece regarding the processing operations subject to the requirement of a data protection impact assessment (Article 35.4 GDPR)

Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Data protection impact assessment
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Opinion 7/2018 on the draft list of the competent supervisory authority of Greece regarding the processing operations subject to the requirement of a data protection impact assessment (Article 35.4 GDPR)

Parecer 14/2018 sobre o projeto de lista da autoridade de controlo competente da Letónia respeitante às operações de tratamento de dados pessoais sujeitas a avaliação de impacto sobre a proteção de dados (artigo 35.º, n.º 4, do RGPD)

Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Avaliação de impacto sobre a proteção de dados
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Parecer 14/2018 sobre o projeto de lista da autoridade de controlo competente da Letónia respeitante às operações de tratamento de dados pessoais sujeitas a avaliação de impacto sobre a proteção de dados (artigo 35.º, n.º 4, do RGPD)

Parecer 15/2018 sobre o projeto de lista da autoridade de controlo competente de Malta respeitante às operações de tratamento de dados pessoais sujeitas a avaliação de impacto sobre a proteção de dados (artigo 35.º, n.º 4, do RGPD)

Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Avaliação de impacto sobre a proteção de dados
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Parecer 15/2018 sobre o projeto de lista da autoridade de controlo competente de Malta respeitante às operações de tratamento de dados pessoais sujeitas a avaliação de impacto sobre a proteção de dados (artigo 35.º, n.º 4, do RGPD)