Parecer 15/2021 sobre o projeto de decisão de execução da Comissão Europeia nos termos da Diretiva (UE) 2016/680 relativa à adequação do nível de proteção de dados pessoais no Reino Unido
Adequação
#Adequacy decision
#Law enforcement
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Parecer 15/2021 sobre o projeto de decisão de execução da Comissão Europeia nos termos da Diretiva (UE) 2016/680 relativa à adequação do nível de proteção de dados pessoais no Reino Unido
Diretrizes 8/2020 sobre o direcionamento para os utilizadores das redes sociais
Orientações
Final version
#Basic principles
#Legal basis
#Technology
#Automated decision making, profiling and Online tracking
#Online platforms
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Diretrizes 8/2020 sobre o direcionamento para os utilizadores das redes sociais
Parecer conjunto 4/2021 do CEPD e da AEPD sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um quadro para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, testes e recuperação, a fim de facilita
Parecer legislativo
#Health and research
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Parecer conjunto 4/2021 do CEPD e da AEPD sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um quadro para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, testes e recuperação, a fim de facilita
Opinion 11/2021 on the draft decision of the competent supervisory authority of Norway regarding the approval of the requirements for accreditation of a code of conduct monitoring body pursuant to article 41 GDPR
Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Codes of conduct
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Opinion 11/2021 on the draft decision of the competent supervisory authority of Norway regarding the approval of the requirements for accreditation of a code of conduct monitoring body pursuant to article 41 GDPR
Opinion 13/2021 on the draft decision of the competent supervisory authority of Romania regarding the approval of the requirements for accreditation of a certification body pursuant to Article 43.3 (GDPR)
Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Certification
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Opinion 13/2021 on the draft decision of the competent supervisory authority of Romania regarding the approval of the requirements for accreditation of a certification body pursuant to Article 43.3 (GDPR)
Opinion 10/2021 on the draft decision of the competent supervisory authority of Hungary regarding the approval of the requirements for accreditation of a code of conduct monitoring body pursuant to article 41 GDPR
Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Codes of conduct
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Opinion 10/2021 on the draft decision of the competent supervisory authority of Hungary regarding the approval of the requirements for accreditation of a code of conduct monitoring body pursuant to article 41 GDPR
Parecer 12/2021 sobre o projeto de decisão da autoridade de controlo competente de Portugal relativa à aprovação dos requisitos de acreditação de um organismo de certificação nos termos do artigo 43.º, n.º 3 (RGPD)
Parecer do Comité (artigo 64.º)
#Certificação
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Parecer 12/2021 sobre o projeto de decisão da autoridade de controlo competente de Portugal relativa à aprovação dos requisitos de acreditação de um organismo de certificação nos termos do artigo 43.º, n.º 3 (RGPD)
EDPB Work Programme 2021-2022
Relatórios, declarações e cartas
EDPB Work Programme 2021-2022
Parecer conjunto 3/2021 do CEPD e da AEPD sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à governação de dados (Regulamento Governação de Dados)
Parecer legislativo
#Cross-regulatory interplay
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Parecer conjunto 3/2021 do CEPD e da AEPD sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à governação de dados (Regulamento Governação de Dados)
Declaração 03/2021 sobre o Regulamento Privacidade Eletrónica
Relatórios, declarações e cartas
#Interação entre autoridades de regulação
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Declaração 03/2021 sobre o Regulamento Privacidade Eletrónica